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Após atuação da Defensoria, Prefeitura de Cuiabá prorroga prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição em concurso

No dia 27 de junho, o defensor público Fábio Barbosa enviou um ofício ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, solicitando que o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição fosse prorrogado, o que ocorreu na sexta-feira (dia 8); antes, os candidatos tiveram apenas 48 horas para solicitar a dispensa do valor, dias 1º e 2 de junho (o edital foi publicado no dia 31 de maio); agora, os candidatos poderão solicitar novamente a isenção da taxa nos dias 15 e 16 de julho
Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

Divulgação
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Após atuação da Defensoria Pública, a Prefeitura de Cuiabá prorrogou, na última sexta-feira (8), o prazo para a solicitação da isenção do valor da inscrição no concurso da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

Antes, o prazo para pedir a isenção do valor era de 1º a 2 de junho, apenas 48 horas após a publicação do edital (31 de maio). Agora, os candidatos poderão solicitar a dispensa da taxa da meia-noite do dia 15 até as 23h59 do dia 16 de julho, conforme retificação do edital.

“Foi uma grande vitória porque é a aplicação material, não apenas formal, do princípio da isonomia. É uma nova chance para que aqueles que não conseguiram antes se prepararem para realizar a inscrição com a isenção”, afirmou o defensor Fábio Barbosa.

O defensor alegou no ofício enviado à Prefeitura, Limpurb e banca organizadora do concurso, no dia 27 de junho, que o período (dois dias) para solicitar a isenção da taxa e apresentar os documentos de comprovação de situação de vulnerabilidade não era suficiente e, além disso, era muito próximo à publicação do edital.

Diante disso, o certame violaria o princípio da isonomia, por não conceder tempo razoável para que os candidatos de baixa renda efetuassem a inscrição, solicitando a isenção da taxa, e ainda entregassem os documentos necessários para conseguir a dispensa do pagamento.

“Isso demonstra, mais uma vez, a importância do poder de requisição das Defensorias Públicas. Conseguimos resolver um problema de forma administrativa, sem maiores consequências, como anular o edital, inclusive depois da realização das provas”, destacou Barbosa.

O defensor sustentou, em conversas com a Prefeitura, a Limpurb e a banca organizadora que não haveria prejuízos para o concurso, visto que o certame ainda está aberto para inscrições, ou seja, a retificação do edital não causaria transtornos nem custos aos candidatos e organizadores.

Clique aqui para saber mais.

Certame – No total, de acordo com a Prefeitura, são 118 vagas imediatas oferecidas para os níveis médio, médio-técnico e superior, além da formação do cadastro de reserva. O processo é realizado por determinação do prefeito e as inscrições, que iam até 17 de julho, foram prorrogadas até o dia 14 de agosto.

O valor das inscrições é de R$ 65 para médio e médio-técnico e R$ 85 para cargos de nível superior. O certame é organizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). O cadastro pode ser feito por meio do site do Selecon (www.selecon.org.br).

De acordo com o edital, os salários variam de R$ 2,5 mil a R$ 8 mil, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Limpurb. A seleção dos candidatos será feita em etapa única, por meio de prova objetiva de conhecimentos básicos, gerais e específicos. A aplicação da avaliação está prevista para o dia 25 de setembro e a homologação do resultado final para o dia 4 de novembro.