​Missão e atribuições do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG)

O Conselho Nacional dos Corregedores Gerais da Defensoria Pública (CNCG) é um órgão colegiado que reúne os corregedores gerais das Defensorias Públicas dos estados brasileiros e da União. O CNCG foi criado com o objetivo de promover a integração, a troca de experiências e o aprimoramento das atividades correcionais no âmbito da Defensoria Pública. 

A criação do CNCG ocorreu por meio da Resolução nº 85/2012 do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). Esse conselho é responsável por coordenar as atividades dos corregedores gerais e tem por finalidade o aperfeiçoamento da Defensoria Pública em todo o território nacional. 

Dentre as principais atribuições do CNCG, destacam-se: 

Promover a integração entre os corregedores gerais das Defensorias Públicas dos estados e da União, por meio da troca de informações, experiências e boas práticas. 

Estabelecer diretrizes para a atuação das corregedorias, buscando a padronização de procedimentos correcionais em todo o país. 

Realizar reuniões periódicas para debater temas relevantes e propor ações que visem ao aprimoramento das atividades correcionais no âmbito da Defensoria Pública. 

Elaborar estudos e pareceres técnicos sobre questões relacionadas à corregedoria, com o intuito de subsidiar a tomada de decisões dos corregedores gerais.

Colaborar com o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais na formulação de políticas institucionais voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública. 

O CNCG desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, da eficiência e da ética no funcionamento da Defensoria Pública. Ao fomentar a cooperação entre as corregedorias, o conselho contribui para o fortalecimento institucional e o aprimoramento das práticas correcionais, garantindo que a Defensoria Pública cumpra sua missão de oferecer assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos mais vulneráveis. 

É importante ressaltar que o CNCG atua em conjunto com outros órgãos da Defensoria Pública, como o CONDEGE e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), para promover a consolidação e a valorização da instituição em todo o Brasil.