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Ação da Defensoria Pública garante UTI Neonatal para criança que nasceu com má formação

Uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra o município e o Estado, movida pelo defensor plantonista Odonias de Oliveira levou o Estado a viabilizar a vaga pelo SUS
Marcia Oliveira | Assessoria de Imprensa da DPMT

Bebê recebe atendimento médico adequado desde o dia 27 de julho, no Júlio Müller em Cuiabá - Foto por: Amarílis França
Bebê recebe atendimento médico adequado desde o dia 27 de julho, no Júlio Müller em Cuiabá
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Após intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso, o recém-nascido C. D. de M. C. foi transferido do Hospital Regional de Cáceres para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do Júlio Muller, em Cuiabá, nesta semana. O bebê, hoje com dez dias, foi diagnosticado com má formação congênita no aparelho circulatório e corria risco de vida, caso permanecesse em Cáceres, onde não há UTI e nem médico cardiopediatra.

C. nasceu no dia 20 e sua família buscou auxílio da Defensoria Pública em Cáceres, após o bebê entrar na fila da regulação por uma vaga de UTI neonatal, no dia 23 de julho, e receber a informação de que não havia previsão para a transferência. 

“Os médicos atestaram em laudos que o bebê estava tendo piora no quadro, com aumento de esforço respiratório, em função de problemas na formação das grandes artérias e precisava de transferência, urgente, para confirmar o diagnóstico prévio e iniciar o tratamento, possivelmente uma cirurgia. Onde ele estava além de não ter o acompanhamento que precisava, corria risco de morte”, disse o defensor público plantonista, Odonias França de Oliveira.

Diante da situação, ele moveu uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, solicitando urgência na indicação de uma vaga pública de UTI Neonatal ou a contratação de uma, no sistema privado. O pedido foi protocolado na Primeira Vara de Comodoro, no dia 25 de julho contra o Estado de Mato Grosso e o município de Campos de Júlio. No trabalho, auxiliou também o defensor público que atua em Comodoro, Camilo Abinader Neto.

Oliveira ainda pediu à Justiça que, caso a vaga não fosse viabilizada com urgência, multas, não inferiores ao valor de R$ 20 mil reais, fossem aplicadas em nome de ambos os secretários de saúde. “Solicitamos total prioridade para o caso, pois se trata de uma criança, cuja prioridade absoluta está resguardada no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo mais grave a situação ainda, por ela estar nos primeiros dias de sua vida”, argumentou o defensor na ação.

O juiz da Primeira Vara de Comodoro, Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, acatou o pedido da Defensoria Pública no início da noite do dia 26 de julho e no dia seguinte, o bebê foi transferido para Cuiabá, numa Ambulância com UTI Móvel e equipe médica do município de Campos de Júlio, por determinação do secretário de saúde, Odair Morch.

“Determino que disponibilizem imediatamente a vaga em UTI neonatal e que o bebê possa ser avaliado por um especialista cardiopediatra. O transporte deve ser providenciado para levar paciente e acompanhante para unidade de terapia intensiva em Cuiabá/MT, ou qualquer outro que tenha a estrutura requerida, às expensas dos réus, procedendo a todos os exames e tratamentos que forem necessários, inclusive intervenção cirúrgica, em sede de emergência e urgência e, inclusive, se for necessário, mediante aquisição de vaga em unidade hospitalar da rede privada”, diz trecho da decisão.

O defensor Oliveira afirma que, agora, a criança e sua família estão recebendo atendimento médico adequado e lembra que a insistência dos colegas da equipe de Comodoro no pedido de avaliação urgente do caso, auxiliou no desfecho feliz. “Agora a criança tem chances reais de sobreviver”, disse.