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Grupo Estratégico da Defensoria Pública viabiliza acordo para incluir Catadores na Coleta Seletiva

O prefeito do município, Daniel Rosa do Lago, se comprometeu em oficializar a contratação de 12 famílias de catadores, além de viabilizar estrutura, auxílio técnico, assistencial e apoio público para a atividade, por meio de campanhas de conscientização sobre a importância da reciclagem
Marcia Oliveira | Assessoria de Imprensa da DPMT

Catadores recebem apoio do Gaedic e acordo que os reconhece como trabalhadores é firmador - Foto por: Carolina Renée
Catadores recebem apoio do Gaedic e acordo que os reconhece como trabalhadores é firmador
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O Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Individuais e Coletivos em Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic/Recicláveis) assinou acordo entre a Prefeitura de Porto Alegre do Norte e um grupo de Catadores de Recicláveis locais, para que eles sejam incluídos no processo de transição para a coleta seletiva, movimento que avança atualmente no município. O acordo foi assinado após intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso e contou com apoio do Ministério Público Estadual.

No documento, o prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa do Lago, se comprometeu a fazer a inclusão socioprodutiva do grupo composto por 12 famílias, o que na prática, significará ceder: um galpão para que eles possam trabalhar; um caminhão com motorista; para que possam fazer o trabalho de coleta em pontos da cidade; uma prensa e auxílio técnico para que os catadores consigam formalizar e legalizar a atividade.

A defensora pública que coordena o Gaedic e atua na comarca de Mirassol D’Oeste, Carolina Renée Weitkiewic, esteve no local e após uma longa reunião, com o prefeito, a promotora de justiça, Roberta de Souza, o procurador do município, Douglas Cerezini e dos catadores Kaio dos Santos e Diego de Sales, informa que o acordo foi fechado com colaboração importante por parte do Executivo Municipal.

“Esse acordo para essas famílias é de vital importância, já que eles estavam desabrigados, trabalhando no mini-lixão de forma insalubre, embaixo de uma árvore, e sem qualquer respaldo público. Agora, até que aguardem todas essas medidas, terão uma tenda para trabalhar e o prefeito enviará um projeto de lei à Câmara para criar um auxílio monetário para eles, até que a contratação oficial, via Associação, seja feita e o galpão fique pronto. A previsão é de que o galpão seja entregue em novembro”, disse a defensora.

Carolina informa que após a Associação dos Catadores de Porto Alegre do Norte estar formalizada, o que já está sendo providenciado, a Prefeitura se comprometeu em contratá-los no prazo de 60 dias. Até que todas essas medidas sejam postas em prática e as contratações sejam oficiais, os catadores receberão cestas-básicas.

“Conseguimos também que as despesas com água e luz do galpão sejam custeadas pela Prefeitura e que sejam feitas campanhas para conscientizar a população sobre a importância de separar os lixos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E essas campanhas têm que ser feitas com a inclusão dos catadores, que são as pessoas que estão na ponta e fazem esse importante trabalho ambiental na sociedade”, informa a defensora.

A Prefeitura de Porto Alegre do Norte ainda fornecerá kits de equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no prazo de 20 dias. Esses kits são compostos por luvas, botas, máscaras e outros. “Estamos muito satisfeitos com o acordo e acredito que, para além dos catadores, a oficialização desse documento será benéfico para toda a população local, que poderá colaborar com a limpeza da cidade, a criação de empregos e para o reconhecimento do trabalho desses profissionais, que ajudam na redução da produção de lixo, gerando renda”, avalia a defensora.

Carolina lembra que antes da reunião na qual o acordo foi fechado, outras seis virtuais foram realizadas, todas com a participação da defensora pública que atua no Gaedic em Cuiabá, Kelly Christina Veras Otácio Monteiro.