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Experiências eficazes pós tragédias e desafios das Defensorias Públicas são tema de debate na 58ª reunião nacional de Corregedores-Gerais

O encontro foi organizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, onde ocorreram as catástrofes do rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana e o trabalho da Defensoria Pública local, na defesa das vítimas, foi apresentado como estudo de caso
Marcia Oliveira | Assessoria de Imprensa da DPMT

Encontro Nacional de Corregedores-Gerais aconteceu em Belo Horizonte, no final da semana passada - Foto por: Alessandra Amaral/DPMG
Encontro Nacional de Corregedores-Gerais aconteceu em Belo Horizonte, no final da semana passada
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O Corregedor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Márcio Dorilêo, participou da 58ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG) das Defensorias, em Belo Horizonte (MG), com a participação de outros 21 profissionais, no final da semana passada. Entre os temas debatidos estiveram a experiência e a estruturação tecnológica das Defensorias no país e a necessidade de manter essa nova forma de atendimento, sem deixar de priorizar o atendimento presencial ao cidadão.

Além das pautas de debate, o encontro, que durou dois dias: 20 e 21 de outubro, também contou com a apresentação de trabalhos institucionais e a atuação dos profissionais de Minas Gerais em demandas coletivas, tais como os acordos feitos nos casos de Brumadinho e Mariana, entre outros. Mato Grosso, pelo segundo ano consecutivo, ocupa a vice-presidência do CNCG, com a eleição de Dorilêo.

“Tivemos a oportunidade de discutir variados temas de interesse Institucional, mas destaco o belíssimo trabalho apresentado pelos colegas defensores e defensoras mineiros junto ao Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crises, no tocante aos atendimentos das vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. É um caso que serve de paradigma de protagonismo da Defensoria Pública na busca de soluções rápidas e eficientes em prol dos assistidos que perderam familiares na tragédia. Três meses após acordo conduzido pela Instituição, os assistidos começaram a receber da empresa, causadora do fato, as devidas indenizações pela série de danos sofridos”, disse o corregedor-geral.

Abertura - O defensor público-geral de Minas Gerais em exercício, Nikolas Katopodis, saudou os presentes na abertura do evento e colocou como desafios comuns e permanentes a todas as Defensorias Públicas, a questão orçamentária e a afirmação da Instituição após a promulgação da Emenda Constitucional 80.

Nikolas Katopodis também ressaltou outras pautas comuns que se apresentaram após a pandemia e que estão em debate, tanto no Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) quanto no CNCG.

“Precisamos encontrar caminhos para compatibilizar o pós-pandemia, sem perder o que foi conquistado, como as ferramentas virtuais, e sem perder de vista que a atividade principal ocorre dentro da Instituição. Sem atendimento presencial da defensora e do defensor público à usuária e ao usuário, não existe prestação de assistência jurídica integral e gratuita”, afirmou o DPG em exercício.

O presidente do CNCG, corregedor-geral da Defensoria Pública de Rondônia, Marcus Edson de Lima, salientou a importância de as Defensorias Públicas mostrarem a sua força de trabalho e seu viés de observância dos direitos humanos e, neste sentido, reforçou a posição do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais ao lado do Condege.

Atendimento Presencial - O corregedor-geral da DPMG, Galeno Gomes Siqueira, destacou que a tecnologia veio para auxiliar, mas não pode ser mais importante do que aquilo que diferencia as Defensorias Públicas, que é o atendimento e o acolhimento ao cidadão. 

“É preciso encontrar um equilíbrio. Toda melhoria e todo avanço têm que refletir na qualidade do atendimento que prestamos à população”, observou.

Representando o diretor-presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, o diretor para Assuntos Institucionais e Parlamentares, defensor público Maxnei Gonzaga, reafirmou a importância da orientação e acolhimento da Corregedoria-Geral aos membros e servidores da Instituição e reforçou a parceria da Associação.

“Muitas vezes, a orientação é a melhor forma para o melhor serviço. A parceria das associações nacional e estaduais, as Defensorias-Gerais e as Corregedorias-Gerais, cada qual em seu papel, engrandece nossas funções e a Instituição”, disse.

Na sequência, sob a condução do presidente do CNCG, Marcus Edson de Lima, as corregedoras e corregedores-gerais discutiram questões que tocam as Defensorias, como implantação nos estados da Justiça 4.0 do CNJ; regulamentação das correições e acerca de assédio moral; e aprovação da recomendação sobre poder de requisição, entre outras.

Na sexta-feira, os trabalhos foram conduzidos pelo corregedor-geral da DPMG, Galeno Siqueira. Os defensores públicos de Minas Gerais, Felipe Soledade e Richarles Caetano, e a defensora pública Paula de Deus, que apresentaram o trabalho institucional e a atuação nos casos de Brumadinho e Mariana.

Reunião anterior - Nos dias 29 e 30 de setembro o CNCG se reuniu em Brasília e entre as pautas discutidas estiveram: o retorno das audiências de custódia presenciais; a formação de grupo de trabalho para do tema “investigação defensiva” pelas Defensorias e recomendações sobre o poder de requisição.

“A reunião anterior deu prosseguimento na discussão de temas que já haviam sido enfrentados, como poder de requisição e audiência de custódia. Uma das que considero importante foi o alinhamento nacional para a adoção de práticas inovadoras como a investigação defensiva. Nossa DPMT, por exemplo, já constituiu grupo de trabalho visando a regulamentação da prática. A Corregedoria da DPRJ, no lançamento do Núcleo de Investigação Defensiva deles, citou nossa Unidade de Inteligência como instrumento inovador e essencial para o bom desempenho da prática que se inaugura em âmbito institucional”, concluiu Dorilêo.