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Defensoria Até Você atende 842 xavantes de Barra do Garças e Campinápolis, em cinco dias

Mutirão organizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso levou órgãos como a Politec, Cartórios, Prefeituras locais até as aldeias São Marcos, Palmeiras e Santa Clara, onde os indígenas puderam solicitar documentos de identificação civil básicos para garantir acesso a direitos
Marcia Oliveira | Assessoria de Imprensa da DPMT

Defensoria Pública organiza mutirão para atender xavantes de Campinápolis e Barra do Garças - Foto por: Amarílis França
Defensoria Pública organiza mutirão para atender xavantes de Campinápolis e Barra do Garças
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Aos 38 anos, o xavante Ronaldo Tseréndhidi, tem como único documento de identificação civil o Registro de Nascimento Administrativo de Índio (Rani), emitido pela Funai para garantir a certidão tardia, após 45 dias do nascimento. O fato não seria um problema, se a legislação que garante ao índígena os direitos de um cidadão branco, mesmo sem documentação civil, fosse cumprida. Mas, na vida real, da matrícula na escola ao acesso à saúde pública, cobra-se deles documentos para que existam como brasileiros.

E foi para solucionar problemas como os de Tseréndhidi, da existência como cidadão, que o primeiro Defensoria Até Você - Edição Indígena, mutirão itinerante organizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), trabalhou de 18 a 23 de novembro, levando a presença do Estado até 842 xavantes de aldeias localizadas nos municípios de Barra do Garças e Campinápolis.

“Identificamos que a inexistência de documentos oficiais dos indígenas era algo generalizado e diante da gravidade dessa constatação, nos organizamos para garantir a presença de órgãos públicos do Estado, onde eles vivem, para dar um primeiro passo na solução desse grave problema. Grave porque eles estão distantes das cidades, não contam com transporte público, recursos privados e informações para resolverem isso sozinhos. Campinápolis, por exemplo, tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH/PNUD) de Mato Grosso, com índice de 0,538, e lá mais da metade da população é indígena”, afirma a secretária executiva da DPMT, Luziane de Castro.

Realidade Local - Em Campinápolis, onde o Defensoria Até Você trabalhou do dia 21 até o dia 23 de novembro, 55% da população local é indígena e segundo o secretário de Educação do Município, Marlon José Correa Borges, que representou o prefeito José Bueno no mutirão, essa população vive basicamente de auxílios e assistência social. “Aqui para nós tudo é muito difícil, até para fazer uma lavoura de subsistência, pois a documentação formal é sempre cobrada e fora isso, carecemos de assistência técnica para dar o suporte para as lavouras, logo, elas inexistem”, explica.

A falta de documentação afeta a vida escolar, o acesso à saúde, ao trabalho, num ciclo que perpetua a carência como regra geral. “O transporte para eles aqui é outro problema que temos dificuldades em solucionar. A maior parte do dinheiro dos auxílios que os indígenas recebem fica no pagamento de frete para levar o que compram nos mercados das cidades até as aldeias. As aldeias onde o projeto da Defensoria atendeu são distantes da cidade. A de Palmeiras fica a 70 km e a de Santa Clara, 25 km”, explica o secretário.

A realidade indígena vivida em Campinápolis não difere da encontrada nas aldeias de Barra do Garças, onde os xavantes têm que percorrer até 120 km para chegar à cidade. E diante do que foi identificado nos lugares, o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, afirma que fará relatórios diagnosticando os problemas e sugerindo soluções. Esses documentos deverão ser encaminhados aos órgãos e entidades competentes, nos próximos dias.

“Atendemos, nos dois municípios, o dobro da nossa previsão inicial e além dos atendimentos, identificamos problemas mais complexos que afetam a população dessas regiões. Agora vamos tomar as medidas necessárias, junto a outras instituições, para preservar os direitos dessa população. Essa foi a primeira edição indígena do Defensoria Até Você e outras serão realizadas em breve, pois no primeiro, confirmamos que eles são carentes dos mais básicos serviços de cidadania”, disse Queiroz. 

A coordenadora de Ações e Interações Comunitárias (Caic) da DPMT, responsável pela organização do mutirão, servidora Pâmela Watanabe, avalia que participar do projeto inédito para os indígenas foi uma experiência excepcional e que trouxe grande satisfação. “Ver como resposta a alegria no olhar de cada um que foi atendido ali é muito gratificante, assim como poder trabalhar com a atividade itinerante, num órgão que tem o cuidado de levar atendimento para pessoas tão vulneráveis”, disse.

O coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Saúde Coletiva (Gaedic/Saúde), Fábio Barbosa, que auxiliou na organização, afirma que foi uma das experiências mais significativas e importantes de sua vida como defensor público. “As minhas avaliações do mutirão são as melhores possíveis, superamos todas as nossas expectativas de atendimento, mais que dobramos o número previsto para incluir uma população nativa, tradicional, carente e marginalizada. Nesse primeiro trabalho deu para entender a importância de um órgão como a Defensoria Pública, atuando junto às aldeias, aos povos tradicionais, para levar acesso à Justiça”, disse.

O defensor público, Tiago Passos, que atua em São Félix do Araguaia e atendeu ao xavante  Tseréndhidi no mutirão, afirma que a realidade dos indígenas merece um olhar atento, diante das limitações impostas pelas diferenças de língua, da cultura, da ausência ou precariedade de educação formal, da timidez e da simplicidade.

Para atender ao caso de Tseréndhidi, Passos solicitou uma verificação no Cartório local, para assegurar que ele ainda não foi registrado com Certidão de Nascimento e paralelo a isso, que o documento seja providenciado. Após a conclusão dos trabalhos dos órgãos de identificação e registro, os documentos emitidos serão entregues aos indígenas no Posto de Saúde das aldeias locais. E aqueles que solicitaram inclusão no Auxílio Brasil, a resposta virá em até 45 dias.

“Atendi pessoas com 15, 20 anos sem certidão de nascimento, RG, que só queriam vir aqui, aproveitar a oportunidade de ter essa estrutura por perto para ter os documentos oficiais. Ficou muito claro para mim que precisamos intensificar os trabalhos de educação em direitos, cidadania, os trazendo para a formalidade, respeitando suas tradições, cultura e crenças”, disse.

Mutirão - Nos cinco dias do “Defensoria até Você - Indígena” os xavantes da aldeia São Marcos e de outras em seu entorno, em Barra do Garças, e os das aldeias Palmeiras e Santa Clara, em Campinápolis, puderam solicitar documentos como RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Óbito, pedir inclusão no programa social Auxílio Brasil e receber orientações administrativas e jurídicas das 9h às 16h.

Para que todos os serviços fossem prestados foram deslocados para os locais defensores públicos e servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Polícia Técnica de Identificação (Politec) e dos Cartórios dos dois municípios e das secretarias de Saúde, Educação e de Assistência Social de ambas as prefeituras.

Atendimentos - Na primeira etapa do trabalho foram atendidos 459 indígenas de Barra do Garças e na segunda, 383 de Campinápolis. O serviço mais procurado por eles foi o de Cartório, que recebeu 306 solicitações, seguido da Politec, que recebeu 271 pedidos de documentos, conforme o quadro abaixo.