Em ofício enviado na segunda-feira (27) ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a Defensoria Pública de Mato Grosso solicitou a retificação do edital para o primeiro concurso público da história da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), publicado no dia 31 de maio. A DPMT requisitou que, em até cinco dias, a Prefeitura reabra a inscrição aos candidatos com direito à isenção da taxa, por prazo razoável.

O defensor público Fábio Barbosa, autor do ofício, alega que o período (dois dias) para solicitar a isenção da taxa e apresentar os documentos de comprovação de situação de vulnerabilidade não foi suficiente.

Segundo o edital, os candidatos tinham que pedir a gratuidade da inscrição da meia-noite do dia 1º de junho até as 23h59 do dia 2, e ainda, no mesmo prazo, apresentar a documentação comprobatória.

Diante disso, o edital violaria o princípio da isonomia, por não conceder tempo razoável para que os candidatos de baixa renda efetuem a inscrição, solicitando a isenção da taxa, e ainda entreguem os documentos necessários para conseguir a dispensa do pagamento.

Outro ponto suscitado no ofício é que as pessoas hipossuficientes (em situação de vulnerabilidade socioeconômica) podem ter mais dificuldade de acesso às informações e, portanto, desconhecimento do concurso, justamente nos primeiros dias após a publicação do edital.

Além disso, o defensor sustenta que o concurso ainda está aberto para inscrições, ou seja, a retificação do edital não causaria transtornos nem custos aos candidatos, Prefeitura e empresa.

A Defensoria Pública notificou a Prefeitura, a Limpurb e a banca organizadora do concurso para que prorroguem o prazo de solicitação da isenção da taxa de inscrição.

Certame – No total, de acordo com a Prefeitura, são 118 vagas imediatas oferecidas para os níveis médio, médio-técnico e superior, além da formação do cadastro de reserva. O processo é realizado por determinação do prefeito e as inscrições seguem até 17 de julho.

O valor das inscrições, abertas no dia 3 de junho aos candidatos que não solicitaram a isenção da taxa, é de R$65 para médio e médio-técnico e R$85 para cargos de nível superior.

O certame é organizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). O cadastro pode ser feito por meio do site do Selecon (www.selecon.org.br).

De acordo com o edital, os salários variam de R$2,5 mil a R$8 mil, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Limpurb. A seleção dos candidatos será feita em etapa única, por meio de prova objetiva de conhecimentos básicos, gerais e específicos. A aplicação da avaliação está prevista para o dia 18 de setembro e a homologação do resultado final para o dia 27 de outubro.