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Defensoria Pública pede planejamento e responsabilidade fiscal com gastos públicos


29/04/2026

Ministério Público convocou o debate e a discussão foi ampliada para temas como investimentos e planejamento de gastos municipais

29/04/2026 - DIREITO GARANTIDO
Lei facilita a mudança de nome e permite alteração direto no cartório

28/04/2026 - EXPLICANDO LEIS
Entenda as situações em que a lei autoriza a interrupção da gravidez no Brasil

28/04/2026 - INOCENTE
Júri popular absolve homem defendido pela Defensoria Pública em Dom Aquino

27/04/2026 - CNTI
Prorrogado prazo para inscrever boas práticas no 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas

27/04/2026 - FORMAÇÃO
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