PUBLICAÇÕES

Relatório de Execução do Plano Estratégico

Plano de Expansão da Infraestrutura Física 2025-2026

Cartilha de Orientações para Registro de Associações

Folder "Sou adolescente e estou grávida: e agora?"

Cartilha "Sem defesa, não há justiça."

Cartilha "Pai, você é importante!"

Folder "Acolher para transformar: Justiça desde o berço - Defensoria Pública no berçário"

Folder: "Conheça seus direitos: População em situação de rua" 

Folder: "Conheça seus direitos: Tratamento para pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas"

Cartilha: "Direitos da pessoa idosa: nossos deveres como cuidadores"

Relatório de Gestão 2023-2024

Folder informativo sobre a DPEMT

Relatório de Gestão 2023

Cartilha: "Política de prevenção, tratamento e enfrentamento ao assédio moral e sexual"

Cartilha: "As marcas da violência obstétrica"

Cartilha: "Retificação de registro de pessoas trans: como alterar o prenome e o gênero"

Folder: "Protocolo não é não - Lei nº 14.786/2023"

Cartilha: "A Defensoria Pública no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica"