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Decisões oficiais dos julgamentos publicados no Diário Oficial de MT

DECISÕES PROFERIDAS NA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (305995 Kb)

DECISÕES DA 13a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (420742 Kb)

Decisões proferidas perante a 5ª reunião ordinária de 2026. Julgados em plataforma virtual, na data de 17/04/2026 (sexta-feira) (226544 Kb)

DECISÕES PARCIAIS PROFERIDAS PERANTE A TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL. JULGADOS NO PERÍODO MATUTINO - 06/03/2026 (SEXTA-FEIRA). (252794 Kb)

DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026. JULGADOS NA DATA DE 20/03/2026 (SEXTA-FEIRA). (231977 Kb)

Decisões oficiais 3 Reunião ordinária do CSDPEMT, julgados em 06.03.2026 (segunda parte julgamentos realizados período vespertino) D.O.E. N. 29.194 de 17.03.2026 (237040 Kb)

DECISÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. Julgados em 06/02/2026 (246570 Kb)

DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR. JULGADOS EM 20/02/2026 (39132 Kb)

DECISÕES DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (SESSÃO VIRTUAL) (266200 Kb)

DECISÕES DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (209411 Kb)

DECISÕES DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (288412 Kb)

Retificação da decisão oficial proferida perante a 26ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior (235408 Kb)

DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A 25ª REUNIÃO HÍBRIDA ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR (306226 Kb)

Decisões oficiais da 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (224701 Kb)

Decisões da 22ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior (281331 Kb)

DECISÕES DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (390870 Kb)

Decisões oficiais 18 Reunião ordinária do CSDPEMT (308244 Kb)

DECISÕES DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (185781 Kb)

DECISÃO OFICIAL DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR (10178 Kb)

DECISÕES OFICIAIS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (327508 Kb)

DECISÕES DA 12º REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (726209 Kb)

DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. (224439 Kb)

DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A 9ª (NONA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP (210123 Kb)

DECISÕES DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (286303 Kb)

DECISÕES DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (301216 Kb)

DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 (225221 Kb)

DECISÕES PROFERIDAS NA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (202152 Kb)

DECISÃO DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (10787 Kb)

DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (236404 Kb)

DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR (186525 Kb)

DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR (13633 Kb)

Decisão oficial 10 ROCS julgado em 21.06.2024 D.O. n. 28.771 de 26.06.2024 (275371 Kb)

Decisões oficiais 9 ROCS sessão presencial em 07.06.2024 D.O. n 28.763 de 14.06.2024 (297831 Kb)

DECISÕES OFICIAIS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR. (220288 Kb)

DECISÕES OFICIAIS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR 2024 (336248 Kb)

retificação da 5ª reunião ordinária - julgado em 05.04.2024 (209722 Kb)

Decisões oficiais 6 Reunião ordinária CSDP sessão virtual em 19.04.2024 (356678 Kb)

DECISÕES OFICIAIS DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Julgados em 05.04.2024 (sessão virtual) (652074 Kb)

Decisões 4ª reunião ordinária sessão presencial em 15.03.2024 (324921 Kb)

Decisões oficiais 3ª ROCS sessão virtual em 01.03.2024 D.O. n. 28.696 de 06.03.2024 (239203 Kb)

Decisões da 2ª Reunião ordinária ano 2024, sessão virtual em 16.02.2024 (272900 Kb)

DECISÃO OFICIAL 1ª ROCS ANO 2024 SESSÃO EM 02.02.24 - D.O. Nº. 28.678 DE 07.02.24 (187227 Kb)

Decisões oficiais da 22ª RECS sessão presencial em 04.12.2023 Posse Defensores Públicos (361513 Kb)

Decisões oficiais da 21ª ROCS sessão virtual em 01.12.2023 (426532 Kb)

Decisões oficiais 20ª ROCS publicadas em 27.11.2023 Diário Oficial n. 28.629 (360699 Kb)

Decisão oficial 19ª RECS - Posse Membros e Servidores Diário Oficial n. 28.619 de 09.11.2023 (293233 Kb)

Decisões da 18ª Reunião Ordinária sessão virtual em 20.10.2023.docx DIÁRIO OFICIAL Nº. DE 25.10.2023. (844467 Kb)

Decisões oficiais 17ª ROCS publicadas em 30.10.2023 Diário oficial MT n. 28.613 (231545 Kb)

Decisões 15ª Reunião de 2023 (1487696 Kb)

Decisões oficiais 14ª ROCS sessão virtual em 18.08.2023 (352452 Kb)

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