Orientação para o acesso ao conteúdo das instruções normativas do SCI
O Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle é um instrumento exigido pela Resolução nº 01/2007, do Tribunal de Contas do Estado e também nos artigos 11 e 35 da Resolução nº 38/202022/DPG, mas, acima disso, é um importante instrumento de auxílio à gestão. É a base de todo o controle preventivo.
Representa o conjunto das instruções normativas do SCI agrupadas por sistemas administrativos, elaboradas pelos respectivos órgãos centrais, sendo a sua organização e disponibilização a todas as unidades uma tarefa de competência da UCI.
Como Utilizar o Manual
O formato das instruções normativas do Sistema de Controle Interno da DPE/MT permite a fácil identificação das regras e procedimentos aos quais qualquer unidade está sujeita, mesmo em relação a assuntos que não sejam de sua competência primária. Aquelas que atuam como órgão central de determinado sistema administrativo devem observar todas as instruções normativas a ele relacionadas.
Em qualquer unidade da estrutura organizacional, diante de determinada circunstância ou tarefa a ser executada, o primeiro passo é identificar qual o sistema administrativo que trata da matéria inerente à questão e qual a instrução normativa, dentre as associadas ao sistema, que poderá conter regras gerais e especificação de procedimentos de controle relacionados ao assunto.
Para saber se a unidade está sujeita à observância da instrução normativa selecionada, deve-se inicialmente verificar a parte que trata da ABRANGÊNCIA, logo no início do documento, na qual há indicação se a IN atinge todas as unidades da estrutura e/ou se há algum procedimento específico a ser cumprido pela unidade que está procedendo à consulta.
Estando sujeita à instrução normativa, a unidade deve, inicialmente, atentar para os CONCEITOS e as REGRAS GERAIS, sendo essas últimas especificadas no CAPÍTULO I da parte de PROCEDIMENTOS.
Em seguida, deverá efetuar a leitura atenta e completa das especificações contidas no CAPÍTULO II e, algumas vezes, nos demais primeiros capítulos, os quais são destinados à descrição dos procedimentos a serem observados pelas diversas unidades da estrutura organizacional, que não aquela que atua como órgão central do sistema.
Exemplificando: se determinada unidade necessita de uma manutenção em equipamento de Tecnologia da Informação, que é um assunto afeto ao Sistema
de Tecnologia da Informação - STI, deverá consultar a Instrução Normativa STI-01/2020, verificando no Capítulo I, da parte de PROCEDIMENTOS, as regras gerais atinentes ao assunto e, nos demais primeiros capítulos, os procedimentos a serem adotados.
Outro exemplo: quando um membro ou servidor da DPE/MT necessitar de diárias para viagem a serviço, deverá acessar a Instrução Normativa SFI- 01/2020, do Sistema Financeiro e proceder da mesma forma como descrita no exemplo anterior.
Para visualizar o passo a passo do processo de trabalho a que refere a finalidade da instrução normativa selecionada, o interessado poderá acessar o mapa do processo ou fluxograma preliminar através do link
https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/controle_interno_v1
