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RESOLUÇÃO Nº 156/2023 - CSDP CONSOLIDA A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 146/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTR
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Resolução 08-2003 Cria as Procuradorias da Defensoria Pública de Mato Grosso.pdf
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RESOLUÇÃO Nº 154.2023.CSDP Dá nova redação ao art. 4°da Resolução n° 105.2018.CSDP
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RESOLUÇÃO N 153.2023.CSDP - Aprova e compila 22 enunciados no âmbito da DPMT.pdf
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RESOLUÇÃO Nº 152.2023.CSDP - ELEIÇÃO DIRETOR (A) ESDEP BIÊNIO 2023-2025
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Resolução 92.2017.CSDP - Regimento Interno do CSDP com alterações até Resolução 150.2022.CSDP.pdf
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RESOLUÇÃO 149.2022.CSDP Normas eleição escolha do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral e Conselheiros(as) do CSDP - Biênio 2023-2024.pdf
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RESOLUÇÃO 148.2022.CSDP Normas eleição escolha de Corregedor(a)-Geral da DPMT - Biênio 2023-2024.pdf
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RESOLUÇÃO 147.2022.CSDP Normas gerais para criação e normatização de núcleos de atuação estratégica especializada no âmbito DPMT.pdf
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Resolução 146.2022.CSDP Estabelece preferência na análise de pagamento dos pedidos de conversão do saldo de férias, licença especial acumulados.pdf
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RESOLUÇÃO 145.2022.CSDP Regulamenta normas para indicação e escolha do Ouvidor-Geral biênio 2023-2024.pdf
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RESOLUÇÃO 144.2022.CSDP Revoga a Resolução nº. 131.2020.CSDP e institui as normas de plantões na DPMT.pdf
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RESOLUÇÃO 143-2021-CSDP- ESTABELECE O REGULAMENTO DO VI CONCURSO.pdf
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RESOLUÇÃO 141-2021-CSDP AD REFERENDUM Regulamenta o disposto no art. 1º da Lei 8.581 de 13.11.2006 com a redação dada pela lei 11.450 de 6.07.2021.pdf
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RESOLUÇÃO 137-2021- CSDP Acresce parágrafos 5º, 6º e 7º a oartigo1º e corrige numeração da Resolução 105-2018-CSDP.pdf
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RESOLUÇÃO 136-2021-CSDP Eleição para escolha do Diretor ou Diretora da ESDEP biênio 2021-2023.pdf
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RESOLUÇÃO 135 - 2020 -CSDP Regulamenta eleição Corregedor-Geral biênio 2021-2022.pdf
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RESOLUÇÃO 133 - 2020 -CSDP - Sistema de Votação Eletrônica no âmbito da DP-MT.pdf
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RESOLUCAO 132-2020-CSDP - Regulamenta normas para indicação e escolha Ouvidor-Geral biênio 2021-2022.pdf
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RESOLUCAO 131-2020-CSDP Altera artigos 1º,15º e 16º da Resolução 45-2011-CSDP que institui as normas plantões.pdf
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Resolução 130-2020-CSDP Fixa a sistemática de distribuição dos processos eletrônicos do Tribunal de Justiça de 1ª e 2ª intância PJE-MT
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Resolução 129-2020 - CSDP Revoga o Inciso III do art. 7º da Resolução 89-2017-CSDP que determina o envio do relatório trimestral à Corregedoria-Geral.pdf
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RESOLUÇÃO 128-2020-CSDP Regulamenta a participação em audiências judiciais por videoconferência D.O. de 09.07.2020.pdf
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