O Planejamento Estratégico da DPMT está sendo construído desde o início do ano com apoio do TCE e até o momento, quatro reuniões sobre o tema foram realizadas

Os integrantes da Defensoria Pública de Mato Grosso que delineiam o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esboçaram as definições de Unidades de Negócio, o Negócio, a Missão e os Valores a serem usados pelo órgão, na quarta reunião que tratou do tema, esta semana. 

No item Unidade de Negócio da Defensoria Pública, a descrição ficou vinculada à função legal do órgão que deve prestar assistência jurídica, de forma judicial e extrajudicial, para pessoas físicas e jurídicas carentes, além de grupos em situação de vulnerabilidade. 

Além da descrição abrangente, na reunião, os integrantes definiram como o atendimento pode se dar, com apoio da equipe de defensores ou com apoio interdisciplinar, presencialmente nos núcleos, por meio virtual ou em mutirões. E descreveram a ordem desse atendimento: acolhimento, diagnóstico, direcionamento para outros órgãos públicos, orientação jurídica, solução extrajudicial, defesa em processos judiciais, em todas as instâncias, e defesa em processos administrativos.

Para os casos especiais, previstos em lei, ficou descrito também o serviço de curadoria para os incapazes, se não tiverem representantes legais; incapazes, se os interesses deles conflitarem com os do representante legal; réu preso revel, enquanto não tiver advogado e réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não tiver advogado. 

A descrição da atuação do órgão como “custos vulnerabilis”, ou seja, a possibilidade da Defensoria atuar em qualquer processo onde o tema em discussão afetar vulneráveis também ficou definido como forma de atuação. Além do poder de requisição para solicitar exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências consideradas necessárias à garantia da defesa dos direitos dos cidadãos. 

Atuação por fiscalizações e inspeções em estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes; por representação e postulação perante órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos; de defesa de direitos difusos e coletivos, individuais e homogêneos por meio de ações civis públicas e pela ação do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa de Direitos Coletivos (Gaedic Sistema Prisional, Pop Rua, Catadores de Recicláveis, Educação e Defesa da Mulher). 

A Defensoria ainda pode atuar por meio de convocação de audiências públicas, participação nelas, na atuação definida como “amicus curiae”, atuando em processos legislativos, na implantação de políticas públicas, em eventos, em conselhos, por meio de convênios, parcerias e outros. Difundindo conhecimentos e sensibilizando sobre direitos humanos, cidadania, ordenamento jurídico por cursos, palestras, campanhas, congressos, mídias sociais, produção de materiais físicos e digitais e por meio de encontros de classe. 

Por fim, o documento descreve ainda as funções institucionais e as prerrogativas de seus órgãos de execução por meio de habeas corpus, mandados e outros. 

O Negócio da Defensoria Pública foi descrito como a defesa dos direitos, orientação jurídica e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade; a Missão, como a de garantir a defesa dos direitos, orientação jurídica e apoio às pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, de forma integral, gratuita e humanizada. E os Valores, como o foco nos usuários e potenciais usuários dos serviços do órgão com oferta de acessibilidade, humanidade no atendimento, ética, transparência - accountability, governança, gestão participativa, sustentabilidade, desenvolvimento de pessoas, liderança, cultura, inovação, eficiência, foco em resultados, compliance e outros. 

Agora, para a conclusão do trabalho falta a definição da Visão do órgão. Após essa etapa, o material irá para análise do consultor do TCE que auxilia a Defensoria Pública, Eber Capistrano Martins, e após as ponderações dele, o trabalho será submetido à análise do Grupo de Trabalho definido na Portaria 743/2023/DPG. Ao final dessa etapa, terá início a próxima fase, que será a de definição dos temas estratégicos para a DPMT. 

Além do consultor do TCE, participaram da reunião o defensor público de segunda instância criminal, Marcos Rondon e os servidores Jacqueline Marques, que atua como chefe de gabinete da Defensoria-Geral, a assessora jurídica Érika Guerreiro, o diretor-geral, João Vitor Ferreira e o economista da Unidade de Apoio à Gestão Estratégica (UAGE), Patrício Alves Costa.