24 de de 2023 - 15:30
O defensor público Márcio Dorilêo solicitou, em março deste ano, que fosse declarada extinta a punibilidade do acusado pela suposta prática de homicídio qualificado, em 1985, na capital, uma vez que a decisão de pronúncia ocorreu em março de 2003, há mais de 20 anos, e o acusado não teve sequer o direito à ampla defesa, violando o devido processo legal; em abril, o desembargador Pedro Sakamoto acatou o pedido e declarou extinta a pretensão punitiva