COMPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO
(art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003)  

I - Órgãos de Administração Superior:
a) Defensoria Pública-Geral do Estado;
b) Subdefensorias Públicas-Gerais do Estado;
c) Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
d) Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
e) Subcorregedorias-Gerais da Defensoria Pública do Estado.  

II - Órgãos de Atuação:
a) Defensorias Públicas do Estado;
 b) Núcleos da Defensoria Pública do Estado.  

 III - Órgãos de Execução:
a) Defensores Públicos de Segunda Instância;
b) Defensores Públicos de Classe Especial;
c) Defensores Públicos de 3ª Classe;
d) Defensores Públicos de 2ª Classe;
e) Defensores Públicos de 1ª Classe.  

IV - Órgãos Auxiliares:
a) Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
b) Escola Superior da Defensoria Pública do Estado.

Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal
(Altera a Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018)  

Os órgãos de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso constituem-se das seguintes unidades administrativas:

I - Administração Superior;
II - Órgãos de Atuação Finalística;
III - Órgãos Auxiliares;
IV - Órgãos de Administração Sistêmica.

I - Administração Superior

I - Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado;
a) Chefia de Gabinete;
1. Assessoria Especial;
2. Assessoria Jurídica;
3. Assessoria Técnica;

b) Unidade de Inteligência e Segurança Institucional;
1. Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional;
1.2. Gerência de Segurança Institucional;
1.3. Gerência de Inteligência;

c) Assessoria Jurídica Sistêmica;
1. Diretoria Jurídica;
1.2. Coordenadoria Jurídica de Conformidade e de Defesa e Apoio Institucional;
1.3. Coordenadoria Jurídica de Licitações;
1.4. Coordenadoria Jurídica de Contratos e Convênios;
1.5. Coordenadoria Jurídica de Gestão de Pessoas;

d) Unidade de Controle Interno;
1. Controladoria-Geral;

e) Unidade de Apoio à Gestão Estratégica;
1. Diretoria de Gestão Estratégica;
1.1 Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Institucional;
1.2 Gerência de Processos;

f) Unidade de Tratamento de Dados Pessoais;

II - Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública-Geral;
a) Chefia de Gabinete;
1. Assessoria Especial;
2. Assessoria Jurídica;
3. Assessoria Técnica;

b) Unidade de Contratações;

III - Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública-Geral;
a) Chefia de Gabinete;
1. Assessoria Especial;
2. Assessoria Jurídica;
3. Assessoria Técnica;

IV - Gabinete da Corregedoria-Geral;
a) Chefia de Gabinete;
1. Assessoria Especial;
2. Assessoria Jurídica;
3. Assessoria Técnica;

b) Unidade de Apoio Processual;
1. Gerência de Apoio Processual à Primeira Instância;
2. Gerência de Apoio Processual à Segunda Instância e Tribunais Superiores;

c) Secretaria da Corregedoria-Geral;
1. Assessoria Técnica; 2. Gerência de Estatística;

V - Gabinete da Primeira Subcorregedoria-Geral;
a) Assessoria Especial;
b) Assessoria Jurídica;
c) Assessoria Técnica;

VI - Gabinete da Segunda Subcorregedoria-Geral;
a) Assessoria Especial;
b) Assessoria Jurídica;
c) Assessoria Técnica;

VII - Conselho Superior da Defensoria Pública;
a) Secretaria do Conselho Superior;
1. Assessoria Técnica.

II - Órgãos de Atuação Finalística

I - Núcleos da Defensoria Pública do Estado;
a) Coordenadoria de Núcleo;
1. Ajudante Geral

II - Defensorias Públicas;
a) Assessoria Jurídica.

III - Órgãos Auxiliares

I - Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública;
a) Assessoria Técnica;

II - Escola Superior da Defensoria Pública;
a) Secretaria da Escola Superior;
1. Assessoria Técnica.

IV - Órgãos de Administração Sistêmica

I - Secretaria Executiva;
a) Chefia de Gabinete;
1. Assessoria Especial;
2. Assessoria Jurídica;
3. Assessoria Técnica;

b) Secretaria das Comissões Permanentes;
1. Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;
2. Comissão de Tomada de Contas Especial;
3. Comissão para Progressão Funcional;

c) Diretoria de Imprensa e Comunicação Institucional;
1. Coordenadoria de Jornalismo;
1.1. Gerência de Jornalismo;
2. Coordenadoria de Publicidade e Propaganda;
3. Coordenadoria de Mídias Sociais;
3.1. Gerência de Mídias Sociais;
4. Coordenadoria de Comunicação Interna;

d) Assessoria Técnica para Assuntos Interdisciplinares;
1. Coordenadoria da Assessoria Técnica para Assuntos Interdisciplinares;
1.1. Gerência de Assessoramento Estratégico;
1.2 Gerência de Assessoramento ao Atendimento;

e) Unidade de Apoio Técnico à Atividade Finalística;
1. Coordenadoria da Unidade de Apoio Técnico à Atividade Finalística;
2. Assessoria Técnica;

f) Unidade de Cerimonial e Eventos Institucionais;
1. Coordenadoria da Unidade de Cerimonial e Eventos Institucionais;
2. Assessoria Técnica;

g) Unidade de Projetos de Captação de Recursos;
1. Coordenadoria de Projetos de Captação de Recursos
1.1. Gerência de Projetos

II - Diretoria-Geral;
a) Assessoria Técnica;

b) Coordenadoria de Convênios e Parcerias;
1. Gerência de Elaboração de Instrumentos de Convênios e Parcerias;
2. Gerência de Execução e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias;

c) Diretoria de Gestão de Pessoas;
1. Coordenadoria de Registros e Informações Funcionais; 
1.1. Gerência de Estagiários;
1.2. Gerência de Admissões, Movimentações e Desligamentos;
1.3. Gerência de Afastamentos;
2. Coordenadoria de Direitos, Aposentadorias e Pensões;
2.1. Gerência de Direitos;
2.2. Gerência de Aposentadoria e Pensões;
3. Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualidade de Vida;
3.1. Gerência de Desenvolvimento;
3.2. Gerência de Qualidade de Vida;
4. Coordenadoria de Folha de Pagamento;
4.1. Gerência de Pagamento de Estagiários;
4.2. Gerência de Pagamento de Membros ativos, inativos e pensionistas;
4.3. Gerência de Pagamento de Servidores ativos, inativos e pensionistas;
4.4. Gerência de Cálculos e Registros Financeiros;

d) Diretoria de Administração Sistêmica;
1. Assessoria Técnica;
2. Gerência de Protocolo e Gestão Documental;
3. Gerência de Relacionamento e Suporte aos Núcleos;
4. Coordenadoria de Patrimônio;
4.1. Gerência de Patrimônio Mobiliário da Capital;
4.2. Gerência de Patrimônio Mobiliário do Interior;
4.3. Gerência de Patrimônio Imobiliário;
5. Coordenadoria de Serviços;
5.1. Gerência de Serviços Gerais da Capital;
5.2. Gerência de Serviços Gerais do Interior;
5.3. Gerência de Transporte e Apoio Logístico;
6. Coordenadoria de Almoxarifado;
6.1. Gerência de Almoxarifado;

e) Diretoria de Infraestrutura Física;
1. Assessoria Técnica;
2. Gerência de Documentação Técnica;
3. Gerência de Instalação Predial;
4. Coordenadoria de Projetos de Obras;
4.1. Gerência de Projetos de Obras;
5. Coordenadoria de Projetos de Reformas e Manutenções;
5.1. Gerência de Projetos de Reformas e Manutenções;
6. Coordenadoria de Execução Obras;
6.1 Gerência de Execução de Obras;
7. Coordenadoria de Execução de Reformas;
7.1. Gerência de Execução de Reformas;
8. Coordenadoria de Manutenção Predial;
8.1. Gerência de Manutenção Preventiva;
8.2. Gerência de Manutenção Predial de Instalações;
8.3. Gerência de Manutenção Predial Estrutural;

f) Diretoria de Aquisições e Contratos;
1. Assessoria Técnica;
2. Gerência de Administração de Transmissão de Dados aos Órgãos de Controle Externo;
3. Gerência de Cotações;
4. Coordenadoria de Compras;
4.1 Gerência de Compra Direta;
4.2 Gerência de Execução de Compras;
5. Coordenadoria de Contratos;
5.1 Gerência de Execução e Gestão de Contratos;
6. Coordenadoria de Licitações;
6.1 Gerência de Elaboração de Instrumentos Licitatórios;
6.2. Gerência de Gestão de Licitações;
7. Coordenadoria de Compliance e Redução de Risco nas Contratações;
 7.1. Gerência de Assessoramento para Mitigação de Risco;

g) Diretoria de Planejamento e Orçamento;
1. Assessoria Técnica;
2. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário;
3. Coordenadoria de Execução Orçamentária;

h) Diretoria de Finanças e Contabilidade;
1. Gerência de Prestação de Contas;
2. Coordenadoria de Contabilidade;
2.1. Gerência de Contabilidade;
3. Coordenadoria de Execução Financeira;
3.1. Gerência de Execução Financeira;
3.2. Gerência de Operações Bancárias;

i) Diretoria de Governança Digital e Inovação;
1. Coordenadoria de Redes, Suporte e Manutenção;
1.1. Gerência de Suporte e Manutenção;
1.2. Gerência de Redes e Infraestrutura;
2. Coordenadoria de Desenvolvimento e Inovação;
2.1. Gerência de Sistemas e Desenvolvimento;
2.2. Gerência de Inovação e Pesquisa;
3. Coordenadoria de Gestão e Governança de Tecnologia;
3.1. Gerência de Governança de Tecnologia;
3.2. Gerência de Patrimônio e Almoxarifado de Tecnologia da Informação;
3.3. Gerência de Gestão e Fiscalização de Tecnologia da Informação

Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
LEI COMPLEMENTAR N° 146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Organograma da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

LEI Nº 12.257, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.