Após Mato Grosso resgatar 627 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2025, maior número do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debate nesta quinta-feira (3), em Cuiabá, com órgãos de Justiça, o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. A representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) na Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, Cleide Regina Nascimento, participa do evento e avalia que, a gravidade dos dados, faz o tema integrar o centro das discussões sobre direitos humanos em Mato Grosso.
Ela explica que o papel da DPEMT na rede de enfrentamento aos dois tipos de crimes é de prevenção, tanto pelo trabalho com educação em direitos - com orientações sobre acesso a serviços e forma de reinserção no mercado de trabalho - como na regularização de documentos das vítimas. Já os outros órgãos da rede atuam na repressão ao crime, na defesa jurídica e no julgamento das ações.
“Esse debate é de extrema importância pois cada um dos órgãos que participa tem uma função na erradicação. A Defensoria enxerga a vítima como uma pessoa de direitos antes, durante e depois do resgate e o nosso trabalho é garantir informação, orientação, auxílio na reinserção no mercado de trabalho, no acesso à saúde, educação e no reestabelecimento da documentação. A maioria desses trabalhadores não tem documentos. Após garantir essa documentação para eles, orientamos que direitos podem acessar”, disse.
A defensora explica que a Defensoria Pública da União atua na defesa jurídica desses trabalhadores, a Delegacia Regional do Trabalho, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho na repressão ao crime e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, órgão parceiro do CNJ na organização do encontro, no julgamento dos casos.
Cleide lembra que a maioria dos trabalhadores resgatados em Mato Grosso vem de outros estados do país, principalmente do Nordeste, em busca de trabalho e melhores condições de vida. “Eles são atraídos pela supostas remunerações maiores e pelas ofertas de trabalho, mas, quando chegam aqui trabalham sem alojamento, sem lugar para fazer refeições e sem vínculos empregatícios. Essa, é uma das etapas que entramos”, explica.
