A Câmara de Vereadores de Cáceres (212 km de Cuiabá), aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 26/25, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação do imóvel que irá ser reformado para abrigar o novo prédio do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) no município. Localizado no centro da cidade, o imóvel histórico serviu como sede do antigo clube social recreativo Humaitá.
O primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, atua desde 2023 nas tratativas junto ao Executivo e Legislativo cacerense com o objetivo de efetivar a doação do imóvel. Ele explica que, devido ao caráter histórico do prédio, o imóvel é classificado como “tombamento de classe 1” pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por esta razão, a DPEMT já contratou um escritório de engenharia e arquitetura especializado em reformas de prédios tombados para realizar o projeto de reforma.
“Tudo isso foi um trabalho intenso de bastidores que começa a dar visibilidade a partir de agora. Nós já estamos em uma fase avançada de aprovação do projeto junto ao Iphan, afinal, a reforma do antigo prédio do Humaitá envolve um nível muito alto de restrições, temos que ter muito cuidado para não descaracterizar o prédio histórico. O projeto de arqueologia foi aprovado nas últimas semanas pelo Iphan em Cuiabá e já foi encaminhado para Brasília, onde será publicada a Portaria de Pesquisa Arqueológica e Intervenção na Edificação. Assim que for publicada, já será possível iniciar a busca em campo, conduzida pelo arqueólogo, para verificar se há algum artefato de interesse nesse estudo inicial”, afirma Rogério Borges.
Quanto ao projeto arquitetônico, o defensor afirma que atualmente ele passa por alterações necessárias para se aproveitar de forma completa o terreno, haja vista que nas suas imediações estão a Câmara de Vereadores e o Ganha Tempo, locais de grande circulação da população.
O imóvel tem 1.690,08 m² e está localizado na rua Coronel José Dulce, Centro. O clube social recreativo Humaitá foi um local onde eram realizadas as festas de Carnaval, aniversários, eventos esportivos e outros eventos tracionais cacerenses há mais de 60 anos. O clube está nas memórias dos cidadãos de Cáceres, porém, o imóvel encontra-se abandonado há muitos anos.
“A construção da sede própria da Defensoria, possibilitará ofertar um amplo espaço de atendimento ao público, sendo o local estrategicamente escolhido, logo que fica na área central da cidade, buscando a revitalização e repovoamento do centro histórico, ante a saída de entes públicos e empresas daquela localidade”, diz trecho do projeto de lei assinado pela prefeita, Eliene Liberato.
“Essa doação mostra a preocupação do município com o cidadão cacerense, para que ele tenha um serviço eficiente e bem prestado pela Defensoria Pública. É importante ressaltar que o Núcleo atual de Cáceres enfrenta alguns problemas estruturais, por isso é importante essa nova sede. Temos um projeto moderno, mas que respeita as características históricas da construção. Esse projeto mostra, antes de mais nada, a valorização dos servidores para trabalhar num local digno, um local que vai representar a melhoria no acolhimento e atendimento aos assistidos da Defensoria Pública de Cáceres”, comemora o coordenador do Núcleo da DPEMT em Cáceres, Antônio Góes de Araújo.
