Acesso à Justiça, remição de pena e a importância do trabalho e do estudo para a manutenção do regime semiaberto a presos sob monitoramento eletrônico. Esses foram os temas da palestra ministrada pela defensora pública que atua na área criminal, na comarca de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), Giovanna dos Santos, a mais de 20 pessoas que progrediram do fechado para o semiaberto.
A capacitação ocorreu a pedido da equipe do Escritório Social, no auditório do Núcleo dos Conselhos e contou com a participação de integrantes do Sistema Penal, da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e do Núcleo dos Conselhos.
“Essa iniciativa é muito importante, o Escritório Social é um aparelho que recebe as pessoas quando elas saem do regime fechado, os auxiliando antes do início da progressão. Eles viabilizam documentação, reaproximação de reeducandos com a família quando a pessoa está com o vínculo rompido pelo tempo de prisão e depois, quando eles saem, auxiliam para que acessem trabalho, o Judiciário, a Defensoria, com conhecimento sobre o seu processo, seus direitos e seus deveres”, disse Giovanna.
A defensora explica que o trabalho do Escritório Social é feito com o pré-egresso e com o egresso. E as palestras fazem parte do trabalho de orientação, pois ao deixar o sistema prisional eles têm muitas dúvidas sobre o processo e o cumprimento, na prática, de um novo regime.
Giovanna lembra que muitas pessoas, por descuido e desconhecimento, perdem o benefício do semiaberto e, por esse motivo, receberam informações técnicas sobre como manter as tornozeleiras carregadas, quais são as cores de alerta e o que elas significam e como funciona o sistema de monitoramento. “É um trabalho bem importante e feito em conjunto, com equipes formadas por assistentes sociais, psicólogas, policiais e nós, da Defensoria. Essa é a segunda vez que somos convidados e participamos”.
Todos os 20 participantes são de Rondonópolis, da Cadeia Pública Femina e da Mata Grande, a segunda maior penitenciária de Mato Grosso. A defensora lembra que o Escritório Social é apoiado pelo Governo do Estado e do Município e sua criação foi estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“No caso da Defensoria, nas minhas palestras, costumo usar o formado de uma conversa mais informal, explicando o que é remição de pena, quais as modalidades que existem, que são por trabalho, por estudo e pelo Enem, pela conclusão do ensino fundamental e ensino médio e como eles devem respeitar o funcionamento da tornozeleira para evitar problemas legais, pois do contrário, voltam para o regime fechado”, informa.
Remição de pena - A Remição de Pena é um direito concedido ao condenado de diminuir o tempo de pena imposto em sua sentença, podendo ocorrer através de trabalho, estudo e leitura, de acordo com a Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Escritórios Sociais - São equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, que buscam a articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a egressos do sistema prisional e seus familiares, para a retomada do convívio em liberdade civil.
Além da defensora pública, ministraram palestras o policial penal Fernando de Souza, os integrantes da equipe multidisciplinar do Escritório Social, o psicólogo Aluísio Lins Vitório, a assistente social, Vanderléia Quilante e a coordenadora Adriana Ferreira. O superintendente da proteção especial da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Jailton de Lucena Dantas, e o gerente do Núcleo, Wagner Garcia Bolonhesi.
