O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) aprovou nesta sexta-feira (6), por unanimidade, a criação da Política de Valorização da Maternidade, da Paternidade e da Primeira Infância no âmbito institucional, projeto que concede condições especiais de trabalho para defensoras, defensores, servidores, servidoras, gestantes, lactantes, mães, pais e responsáveis por crianças com deficiência ou doença grave.
Com relatoria do 1º subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, a Política de Valorização fortalece a cultura institucional de valorização da família e auxilia na conciliação do exercício das atividades funcionais com as responsabilidades familiares.
“Essa política é fruto de uma provocação ao Conselho e, ao mesmo tempo, vem do anseio da Administração Superior em ajudar as servidoras e defensoras a compatibilizar os cuidados com a família com a atuação na Defensoria Pública. Nossa instituição cria condições e mecanismos concretos para beneficiar as mães que dependam da necessidade de continuar com a amamentação em um período maior de seis meses. Nossa proposta de resolução é que as mães tenham seis meses de licença maternidade, que é um direito constitucional, adicionando a possibilidade de mais um ano e meio de teletrabalho, ou seja, 24 meses. Isso traz uma melhor qualidade de vida para a mãe e para a criança na primeira infância”, afirma Rogério Borges Freitas.
De acordo com a proposta de resolução feita pelo relator, poderão requerer a concessão de condições especiais de trabalho as gestantes; lactantes até os 24 meses de idade da criança; mães e pais, pelo nascimento ou adoção de filho; responsáveis por crianças com deficiência ou doença grave; e servidoras em situação de violência doméstica e familiar. A proposta aplica-se de forma igualitária às hipóteses de adoção e parentalidade monoparental e homoafetiva.
“A Política de Valorização é um avanço importante para a nossa instituição. Este procedimento era aguardado há muito tempo por uma parte significativa da Defensoria Pública e hoje, a Administração Superior de forma madura apresentou uma proposta de resolução que pudesse atender o anseio dos servidores e que a Administração pudesse dar um maior acolhimento aos que necessitam”, comemorou a defensora pública-geral, Luziane Castro.
“Com a aprovação da Política de Valorização, a Defensoria Pública de Mato Grosso reafirma seu compromisso institucional com a promoção da dignidade da pessoa humana, com a proteção da família e com o desenvolvimento saudável da primeira infância, consolidando-se como instituição que busca harmonizar a valorização de seus integrantes com a responsabilidade de assegurar atendimento digno e eficiente à população vulnerável”, afirma Rogério Borges.
Plano Anual de Atuação – Durante a reunião desta sexta-feira, a defensora pública-geral, Luziane Castro, apresentou o Plano Anual de Atuação 2026, com as metas previstas para a instituição. Com o objetivo de continuar com o projeto de expansão da estrutura física da Defensoria, Luziane firmou o compromisso de inaugurar 12 novos Núcleos e sete Econúcleos no interior de Mato Grosso.
O Econúcleo consiste em uma unidade modular pré-fabricada, concebida a partir de princípios de engenharia sustentável e eficiência construtiva. O projeto integra tecnologias modernas e soluções voltadas à durabilidade, conforto térmico e economia de recursos, considerando as características climáticas, geográficas e logísticas de Mato Grosso.
Outra proposta é de implantar e estruturar núcleos estratégicos da Defensoria Pública, com prioridade para o Núcleo Estadual de Defesa da Mulher, voltado à ampliação da capacidade de atendimento, ao fortalecimento da atuação preventiva e à garantia de acolhimento qualificado às mulheres em situação de violência.
Além disso, a instituição pretende criar o projeto D.E.F.E.S.A. (Desenvolvimento Estratégico de Ferramentas de Evidência e Sustentação da Atuação Defensorial), com o objetivo de implementar um programa institucional de Investigação Defensiva, com uso de tecnologias, produção probatória defensiva, capacitação e suporte técnico para fortalecer a atuação da Defensoria Pública.
