Na manhã desta sexta-feira (5), ocorreu a 5ª reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso em 2024, realizada de forma virtual.
A reunião, que teve início às 8h30, foi conduzida pela defensora pública-geral e presidente do Conselho Superior, Luziane Castro.
“Iniciamos nesta semana conversas com a Amdep em busca de um modelo para o projeto de redução de classes. Ontem tivemos reuniões intensas, de manhã com a associação, à tarde com os colegas da Segunda Instância. A ideia é fazer todos esses alinhamentos internos para que fossemos mais amarrados para as negociações com o Governo e a Assembleia Legislativa”, relatou.
A defensora-geral explicou que essa pauta é uma das prioridades da gestão, visto que Mato Grosso tem um dos modelos com maior diferença entre as classes de defensores do país.
Luziane também destacou a importância de parcerias firmadas com as Prefeituras e o Poder Judiciário visando a construção de sedes próprias da Defensoria Pública em várias comarcas.
“Essa semana estivemos representando o Condege na abertura da Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescente. Tivemos uma tratativa com o ministro dos Direitos Humanos, inclusive o convidando para o congresso que teremos em agosto em Cuiabá”, disse.
A presidente do Conselho também citou a reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira (3), sobre o fortalecimento da Defensoria Pública em nível nacional.
“Um dos pontos que foi destacado foi a importância da atuação da Defensoria na execução penal. Essa é uma matéria muito importante para o presidente Lula e para o ministro da Justiça. Eles entendem que a Defensoria Pública tem um atendimento muito significativo nos presídios”, revelou.
Logo após as comunicações da presidência e dos conselheiros, e a aprovação da ata da 4ª reunião, realizada presencialmente no dia 15 de março, foram julgados os procedimentos com relatoria.
Processo seletivo unificado para estagiários – No processo n° 6600, iniciado em 2021, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) defendeu a realização de um processo seletivo para a contratação de estagiários de nível médio, superior e pós-graduação para atender às necessidades da DPMT.
A defensora pública Gisele Chimatti Berna, relatora do processo, votou pela obrigatoriedade do processo seletivo unificado para estagiários, incluindo a reserva de vagas para pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.
“Entendo que deve ser obrigatória a realização de processo seletivo unificado para a contratação de estagiários da Defensoria Pública do Estado com reserva de vagas, conforme art. 1º da Resolução 140, bem como art. 17 da Lei 11.788, nos núcleos que contarem com mais de três estagiários”, sustentou.
Ainda de acordo com a relatora, embora os coordenadores de núcleos relatarem que já realizam processos seletivos para contratação de estagiários, não está sendo observada a reserva de vagas.
Em 2021, o Conselho Superior aprovou a Resolução 140, publicada no Diário Oficial do Estado, que assegura a reserva de vagas a pretos, pardos e quilombolas (20%), e indígenas (5%) para seleção de membros, servidores e estagiários da DPMT.
Atualmente, segundo a relatora, a Defensoria conta com 32 estagiários de nível médio, 326 de nível superior, e 236 de pós-graduação em todo o estado.
O processo seletivo pode ser conduzido pelas empresas já contratadas, ou seja, sem custo adicional para a Instituição. A relatora sugeriu que as provas sejam aplicadas a cada 6 meses.
A lista de aprovados será, então, encaminhada à Gestão de Pessoas, que deverá entrar em contato com o candidato aprovado, encaminhando-o ao respectivo núcleo, após os trâmites administrativos.
Somente na hipótese de ausência de aprovados para uma determinada localidade seria autorizada a contratação direta pelo solicitante.
O voto da relatora foi seguido, por unanimidade, pelos demais conselheiros.
Entretanto, por serem necessárias medidas administrativas para a implementação, o processo seletivo unificado só será aplicado no próximo contrato de seleção de estagiários a ser assinado pela Defensoria Pública.
Sorriso – No processo n° 1476/2023, a defensora Luciana Decesaro, coordenadora do Núcleo de Sorriso, requisitou a regulamentação das atribuições do núcleo.
A defensora sustentou que o Núcleo de Sorriso foi instalado em 2004 e que a última alteração de atribuições ocorreu em 2019, e atualmente os defensores estão atuando além das atribuições em que estão lotados para preencher as lacunas existentes.
Todos os defensores públicos do núcleo concordaram, com assinatura em ata, com a proposta de regulamentação das atribuições.
Devido à criação da 5ª Vara Cível de Sorriso, os defensores propuseram uma divisão para atuar nessa vara, de forma provisória, até que seja designado mais um defensor para atuar no núcleo (ainda não há previsão).
Após deliberações dos conselheiros, o defensor Vinicius Fuzaro, relator do caso, votou a favor da inclusão das iniciais na resolução das atribuições definitivas do núcleo (antes não havia previsão) e recomendou à Defensoria-Geral que faça a designação da atribuição precária dos membros para atuar na nova vara cível.
“Quero externar os parabéns ao Núcleo de Sorriso por caminhar no sentido de realmente providenciar o atendimento. É uma forma proativa dos defensores de resolver os problemas de maneira imediata, até a solução definitiva, sem se furtar do seu dever constitucional de atender o povo daquela comarca”, elogiou o corregedor-geral, Carlos Eduardo Roika.
Por unanimidade, todos os conselheiros acompanharam o voto do relator.
Rondonópolis – A defensora Giovanna Marielly da Silva Santos encaminhou o processo n° 32766/2023, requisitando a criação do Núcleo de Execução penal de Rondonópolis.
Giovanna sustentou a necessidade de criação de um Núcleo de Execução Penal na comarca por conta do elevado número de processos de execução penal existentes, em decorrência do grande efetivo de reeducandos nas unidades prisionais locais.
Segundo a defensora, atualmente há 1.569 pessoas privadas de liberdade na Penitenciária da Mata Grande e 108 mulheres encarceradas na Cadeia Feminina de Rondonópolis.
Existe ainda a previsão da criação de mais um raio na Mata Grande, nos modelos dos que já foram instalados na Penitenciária Central do Estado (PCE).
No entanto, o defensor Vinicius Fuzaro, relator do pedido, votou contra o provimento, argumentando que a criação do Núcleo de Execução Penal não solucionaria o excesso de trabalho em Rondonópolis.
Além disso, conforme o relator, outras medidas, que não dependem da criação de um núcleo, seriam mais efetivas, como a lotação de mais um defensor na 5ª Defensoria Criminal, atualmente preenchida por cumulação, a criação de novas vagas na área criminal, e a designação de mais assessores e estagiários de graduação e pós-graduação.
O voto do relator foi seguido, por unanimidade, pelos outros conselheiros.
Deliberações finais – Por fim, a defensora-geral comunicou que no mês de abril vão ocorrer dois eventos muito importantes – Ribeirinho Cidadão e Defensoria Até Você – Edição Indígena.
A primeira etapa da 17ª edição do Ribeirinho Cidadão vai ocorrer de 9 a 14 de abril, levando serviços de inclusão social, saúde, cidadania, cultura, conscientização ambiental e justiça.
“Nessa primeira etapa, vamos atender exclusivamente o município de Barão de Melgaço, Estirão Comprido e São Pedro de Joselândia, comunidades carentes e bastante necessitadas, agradecendo a parceria com a Prefeitura”, destacou Luziane.
A edição indígena do Defensoria Até Você vai acontecer em Canarana (648 km de Cuiabá), de 22 a 25 de abril.
“Está sendo formatado pela Coordenadoria de Ações Comunitárias com bastante carinho, cuidado, para ser mais um evento de sucesso, que efetivamente a gente consiga fazer o que tanto quer, que é estar próximo à população”, revelou.
A defensora-geral informou também que está sendo organizada a primeira edição quilombola do Defensoria Até Você, prevista para ser realizada ainda este ano.
No encerramento da reunião, a presidente do Conselho Superior enviou votos de recuperação à mãe do defensor João Paulo Carvalho Dias, que passou recentemente por uma cirurgia.
“A dona Conceição é uma pessoa de uma energia incrível. O mundo está caindo e ela está sorrindo. Inspirada na fé e na força dessa mulher, por quem tenho uma admiração grande, encerro a nossa sexta-feira de uma semana desafiadora, como muitas são, acreditando que estamos lutando e vamos ter dias melhores na nossa Instituição, e em mais especial para a população do estado”, finalizou.
