Na manhã desta sexta-feira (22), durante a 24ª reunião extraordinária, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) homologou a lista de inscritos para a promoção à terceira classe.
Por unanimidade, os conselheiros aprovaram o edital de promoção à terceira classe (n.° 009/2025), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 13 de agosto.
No caso da DPEMT, a promoção ocorre por merecimento ou antiguidade, por meio de um processo aprovado pelo Conselho Superior.
A ascensão na carreira de defensor público segue os critérios da Lei Complementar n.° 146, de 29 de dezembro de 2003, a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado.
Conforme explicou a segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, há 12 vagas disponíveis para a terceira classe e, após a finalização do processo de promoção, prevista para setembro, será completada a reestruturação das classes da carreira de defensor público estadual.
Em dezembro do ano passado, o governador Mauro Mendes sancionou a Lei Complementar n.° 800/2024, de autoria da DPEMT, que promoveu a redução das atuais cinco classes da carreira para três: primeira classe, classe especial e segunda instância.
Os cargos de terceira classe passarão a ser denominados de primeira classe e serão extintos os cargos de segunda classe, à medida que vagarem, a partir do dia 1º de outubro deste ano.
Além disso, de acordo com a lei, os cargos de defensor público de primeira classe também serão extintos progressivamente, à medida que ficarem vagos.
Com isso, após a reestruturação, passarão a existir apenas os cargos de defensor público de segunda instância, com atuação na segunda instância e nos Tribunais Superiores, e de defensor público de classe especial, com atuação na primeira instância de jurisdição.
“A Segunda Sub tem desempenhado um excelente trabalho, como sempre, no trato da agilidade e desenvolvimento desses procedimentos, especialmente de promoção e remoção”, afirmou o corregedor-geral, Carlos Eduardo Roika.
A reunião virtual foi presidida pelo segundo primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas. Na sessão, também foram aprovadas as atas das 20ª e 22ª sessões do Conselho Superior.
No encerramento, a conselheira Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato parabenizou os defensores que participaram de forma voluntária do Mutirão Pop Rua, que levou dignidade e serviços gratuitos à população em situação de rua de seis municípios de Mato Grosso (Cuiabá, Juína, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, e Tangará da Serra), na última terça-feira (19).
“A Defensoria Pública institucionalizou o Dia de Luta e Visibilidade da População em Situação de Rua e nós, do Gaedic Pop Rua, solicitamos que os defensores, em especial os do interior, encampassem esses pequenos mutirões para fazer o atendimento das pessoas em situação de rua. Tivemos seis cidades que aderiram e fizemos simultaneamente atendimento a essa população. Gostaria muito de agradecer e parabenizar a todos os defensores que aderiram à ideia”, destacou.
