A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) firmaram um termo de cooperação técnica para promover a capacitação de defensores públicos e servidores em saúde mental. A formação será realizada por meio da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT) e pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde Mental (Gaedic Saúde Mental) para aqueles que manifestarem interesse.
A capacitação será de forma continuada ao longo de um ano.
O acordo, assinado em 13 de outubro pela defensora pública-geral, Luziane Castro, e pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (19) e busca fortalecer a preparação dos profissionais da DPMT para lidar com situações que envolvem pessoas em sofrimento psíquico ou transtornos mentais.
Entre os principais temas previstos estão o funcionamento e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pela articulação dos serviços de cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), e a política antimanicomial, que prioriza o tratamento em liberdade, o cuidado humanizado e a inclusão social. A ideia é de que a formação contribua para uma atuação qualificada na defesa dos direitos e no acesso das pessoas aos serviços públicos de saúde.
O defensor público que coordena o Gaedic/Saúde Mental, Denis Thomaz, avalia que o convênio será importante tanto para a SES, quanto para a DPMT. “Esse convênio oficializa uma forma de cooperação mútua, de troca de informações, de troca de conhecimentos e será executado também em forma de capacitação para os defensores e servidores que atuam no Gaedic Saúde Mental. O primeiro curso será em novembro e nessa primeira oportunidade, 13 defensores que manifestaram intenção, participarão”, informou.
Proteção de direitos – A cooperação aproxima as áreas da saúde e da assistência jurídica, especialmente em situações que exigem conhecimento sobre a rede pública de atendimento, os direitos das pessoas com transtornos mentais e as alternativas de cuidado disponíveis.
Na prática, o aperfeiçoamento dos profissionais poderá contribuir para a identificação de violações de direitos, a orientação de pessoas em situação de vulnerabilidade e a busca de soluções que respeitem a dignidade, a autonomia e as necessidades de cada indivíduo.
A política antimanicomial está relacionada à superação do modelo de isolamento institucional e à garantia de atendimento preferencialmente em serviços comunitários, com respeito aos direitos humanos e à convivência familiar e social, conforme as diretrizes da legislação brasileira de saúde mental.
Vigência – O Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026-SES/MT terá duração de 12 meses, de 13 de outubro de 2026 a 13 de outubro de 2027.
As atividades serão desenvolvidas conforme os planos de trabalho estabelecidos entre a Defensoria Pública e a Escola de Saúde Pública.
