A defesa das mulheres é um trabalho que deve ser feito por toda a rede de enfrentamento à violência doméstica, este foi o recado da coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), defensora Rosana Leite, durante palestra realizada nesta quarta-feira (11), no lançamento do programa TCE Pró-Mulher, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), em Cuiabá. Durante sua participação, a defensora falou sobre a atuação da Defensoria Pública, por meio do Nudem, no atendimento das mulheres vítimas de violência, em especial na esfera criminal.
Somente no ano de 2025, o Nudem teve um aumento de 14,5% no número de atendimentos em comparação ao ano de 2024. Naquele ano, foram realizados 9.349 atendimentos voltados às mulheres em situação de violência, já em 2025, os números aumentaram para 10.709. Para Rosana Leite, isso demonstra que as mulheres estão atentas aos seus direitos, e também mostra que a sociedade conhece o trabalho da Defensoria Pública.
“O trabalho do Nudem foi muito bem recepcionado pela sociedade de Mato Grosso. A Defensoria tem feito esse trabalho lindo em prol das mulheres de forma que toda e qualquer violação de direitos das mulheres tem chegado ao Nudem, ou seja, a sociedade tem entendido a finalidade que o Nudem atua em prol dos direitos humanos das mulheres e enfrenta toda e qualquer violência de gênero”, afirmou a defensora.
No evento voltado às gestoras e gestores públicos, além de representantes da sociedade civil de todo o estado, Rosana fez questão de lembrar que o Nudem atende tanto às mulheres que necessitam de auxílio quando sofrem uma violência doméstica, quanto às mulheres que estão privadas de liberdade, oferecendo atendimento jurídico gratuito durante todo o processo.
Além disso, a defensora lembrou que o Núcleo também atua na esfera cível, acompanhando as demandas que advém da violência doméstica e familiar tais como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda dos filhos, ação de alimentos para ex-companheiras ou filhos, visitação dos descendentes e execução de alimentos.
“Aqui em Mato Grosso o Nudem e a Defensoria Pública estão fazendo esse atendimento de forma ampla, para que a sociedade consiga enxergar que o atendimento à mulher deve ser humanizado. Precisamos de toda a rede de acolhimento e enfrentamento para que a mulher se sinta amparada e viva com menos riscos, mas temos que diminuir esses riscos e temos que fazer com que elas entendam que elas não estão sozinhas. Temos que que cumprir o nosso papel da melhor forma possível”, afirmou a defensora.
TCE Pró-Mulher – Nesta quarta, o TCE/MT lançou o programa TCE Pró-Mulher, iniciativa permanente voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios de Mato Grosso.
O programa tem como finalidade orientar e capacitar gestores e jurisdicionados quanto à aplicação da Lei nº 14.899/2024, que dispõe sobre a elaboração e implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de incentivar boas práticas e instituir premiação anual para reconhecer municípios que se destaquem na promoção da igualdade de gênero.
A defensora pública Tânia Regina de Matos representou a Defensoria Pública de Mato Grosso durante a abertura do evento: “Esse programa tem como finalidade suprir as lacunas de conhecimento a respeito da lei 14.899/24. Em 2023, a Defensoria Pública começou a discussão a respeito do Orçamento Mulher e em 2025 o TCE teve a inciativa de oferecer um curso de capacitação para que as mulheres se aproximassem dessa matéria que é o orçamento público. A Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica, a DPEMT e a Escola Superior da Defensoria Pública fizeram parte desse percurso e hoje estamos vendo materializado este trabalho”.
Os debates aconteceram durante o evento “Estado e Sociedade: Um Pacto pela Vida e Proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Implementação da Lei nº 14.899/2024”, realizado em parceria com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público do Estado (MPMT), Defensoria Pública e ABMCJ-MT.
