A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou nesta quinta-feira (6), da audiência pública híbrida “Escuta Social com a finalidade de construção da Política de Proteção das Pessoas em Situação de Rua de Cuiabá”, evento promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp Rua-Cuiabá).
Durante os debates, a defensora pública e membra do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos em defesa das pessoas em situação de rua (Gaedic PopRua), Jacqueline Gevizier Rodrigues, chamou atenção para a necessidade de cobrar do Poder Público a efetivação das políticas públicas voltadas à população em vulnerabilidade social que estão pelas ruas da capital.
“Nós sabemos que temos leis, decretos e ADPFs [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] que determinam que o Poder Público concretize políticas públicas em favor das pessoas em situação de rua. Por isso, nós do Sistema de Justiça temos que estar atentos para que essas políticas públicas sejam efetivadas da melhor forma possível. Este espaço é importante para que possamos escutar e saber o que acontece nas ruas, para que possamos fazer essa cobrança. Hoje conseguimos alinhar atividades, sobretudo quanto a questão da mudança do albergue do Porto, que é um local inapropriado para acolher as pessoas, devemos encaminhá-las para um local mais adequado”, afirmou a defensora.
Durante sua participação, Jacqueline explicou que a Defensoria atua na fiscalização, cobrança Judicial e no apoio direto à população em situação de rua por meio de uma abordagem intersetorial. Ela revelou que por intermédio da DPEMT o Governo do Estado disponibilizou uma lista de escolas estaduais ociosas para que a Prefeitura de Cuiabá pudesse escolher uma para adaptar e transferir a Casa de Acolhimento do Porto.
“A Defensoria tem atuado cada vez mais próxima das pessoas em situação de rua. O Gaedic PopRua tem ido nos albergues, no Centro Pop e nossa instituição está de portas apertas para atender as demandas”, garantiu Jacqueline.
A audiência teve como objetivo promover a escuta social qualificada das pessoas em situação de rua de Cuiabá e demais atores da sociedade. O intuito é coletar informações junto à sociedade civil e ao Poder Público que subsidiem os trabalhos do grupo de trabalho composto para fomentar a criação do plano de ação relacionado à execução da política pública de proteção, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMT e a Prefeitura de Cuiabá no início deste ano. A audiência pública foi presidida pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.
