Na manhã desta terça-feira (4), a defensora pública-geral, Luziane Castro, marcou presença na audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), que estima as receitas e despesas para 2026, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Solicitei a atenção da ALMT para a revisão do nosso orçamento e para a inclusão do que foi aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com a parte de infraestrutura como meta prioritária e o aparelhamento da Defensoria Pública, especialmente no interior. Estamos pedindo a implementação, que corresponde à inclusão no nosso orçamento, só em investimentos, de algo em torno de R$ 43 milhões”, sustentou.
Luziane revelou que o órgão já realizou neste ano 558 mil atendimentos, até ontem (3), em todo o estado, cerca de 2.700 por dia, e requisitou a incrementação do orçamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) – o menor das instituições que compõem o Sistema de Justiça.
“Temos enfatizado que precisamos de mais investimentos, que são todos retornados para o atendimento à população. É um número muito grande de pessoas que batem na porta da Defensoria Pública e tivemos um incremento no orçamento insuficiente para as demandas que temos na nossa instituição”, afirmou.
O projeto prevê um aumento de 8,5% no orçamento do Ministério Público Estadual (orçamento total de R$ 960 milhões) e 11,1% de crescimento para o Poder Judiciário (R$ 3,3 bilhões). Em contrapartida, a Defensoria Pública teria um incremento de 4,4% (R$ 370 milhões).
“Todos os recursos investidos na Defensoria Pública retornam para a população. A prova disso é que tivemos o aumento no número de atendimentos e a realização de inúmeros atendimentos em localidades de difícil acesso. A expansão do trabalho da Defensoria Pública é nítido em todo o estado”, destacou.
A chefe da DPEMT reforçou que a projeção é de 20% de crescimento dos atendimentos em 2025 (em comparação com 2024), muito acima da incrementação orçamentária (4,4%). Luziane citou ainda a previsão de que 12 Núcleos sejam inaugurados até o fim deste ano.
PLOA – A reunião de hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na sala das comissões Deputada Sarita Baracat 226, marcou o início da tramitação do PLOA 2026 na Assembleia Legislativa.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das principais peças do orçamento público, responsável por definir a previsão de receitas e fixação das despesas do estado para o exercício seguinte.
O projeto foi entregue à ALMT no dia 30 de setembro pelo Poder Executivo, dentro do prazo constitucional, e lido em plenário no dia 8 de outubro, cumprindo as etapas iniciais do cronograma legislativo.
