A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso enviou duas representantes para o II Encontro Nacional Pop Rua Jud, de 13 a 15 de agosto, em São Luís (MA). As defensoras Rosana Sotto Mayor, integrante do Comitê Nacional Pop Rua Jud, e Jacqueline Gevizier, membra do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos de Pessoas em Situação de Rua (Gaedic/Pop Rua), participaram de discussões e articulações estratégicas sobre políticas públicas para a população em situação de rua.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Nacional Pop Rua Jud, o evento tem como foco a promoção da Justiça Emancipatória e das Liberdades Substantivas para pessoas em situação de rua. Ao longo dos três dias o evento reuniu representantes do sistema de justiça, movimentos sociais e especialistas de diversas áreas, com o objetivo de fortalecer práticas judiciais humanizadas e efetivas para garantir direitos desse público.
A programação inclui painéis temáticos, grupos de trabalho e exposições sobre temas como Justiça Restaurativa, proteção às maternidades e fortalecimento dos vínculos familiares de mulheres em situação de rua, alinhados ao Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, instituído pelo CNJ. O documento orienta operadores do direito a adotar fluxos e medidas que respeitem a dignidade, os direitos reprodutivos e a convivência familiar, combatendo práticas discriminatórias e violações históricas.
Para a defensora Jacqueline, um dos documentos importantes debatidos nesta sexta-feira no evento é o Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades. Ele foi elaborado para orientar a atuação dos órgãos do sistema de justiça, especialmente no atendimento a mulheres em situação de rua, considerando suas vulnerabilidades específicas e a necessidade de garantir a proteção da maternidade.
“O evento no geral é importantíssimo porque fixa propostas de políticas públicas judiciárias, como o protocolo para as mulheres, fomenta termos de cooperação e prestigia boas práticas do sistema de justiça feitas para a população de situação de rua”, disse.
O texto estabelece diretrizes para assegurar o acesso a direitos fundamentais, como saúde, moradia, documentação e proteção contra a violência, além de promover a articulação interinstitucional para oferecer atendimento humanizado e integral, respeitando a dignidade e as particularidades dessa população.
Programação - O encontro começou no dia 13, com solenidade de abertura e conferência sobre Justiça Emancipatória e políticas públicas para a população em situação de rua. Nos dias seguintes os debates ocorreram a partir de painéis sobre acesso à justiça e direitos humanos, oficinas práticas para aplicação dos protocolos do CNJ, rodas de diálogo com movimentos sociais e apresentações de experiências exitosas de tribunais, defensorias e ministérios públicos.
Os temas do debate foram divididos em tópicos como cidadania – acesso a documentos, CadÚnico, certidões; criminal - sistema de justiça e situação de rua; gestão e governança - institucionalização da política Pop Rua Jud; violência estrutural e interseccionalidades - combate ao racismo, preconceito à pobreza e violências de gênero; moradia adequada e empregabilidade, acesso à renda, educação e habitação; justiça restaurativa, práticas de reconstrução e reintegração social.
No dia 14, a defensora Rosana atuou como coordenadora no Eixo 1 – Cidadania. Já no dia 15, a programação contou com o Painel de Boas Práticas da Política Judiciária Pop Rua Jud, a apresentação do Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades e um painel sobre as perspectivas futuras da política de atenção a pessoas em situação de rua. Uma audiência pública e a premiação Pop Rua Jud também constaram na programação.
O encerramento, marcado para esta sexta-feira, será com uma plenária que tem o objetivo de reunir propostas e recomendações elaboradas ao longo do evento para que posteriormente sejam postas em prática.
