Entre os dias 10 a 21 de novembro, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participa da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA). A instituição irá apresentar quatro projetos de sucesso que marcam a história da Defensoria mato-grossense em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade social: o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedics) em atenção aos catadores de materiais recicláveis; Território de Direitos; Mutirões da Cidadania; e o Defensorias do Araguaia.
“Participar da COP30 é um momento riquíssimo para a Defensoria Pública de Mato Grosso. Isso reforça o compromisso institucional com a justiça climática e social. É garantir que as populações mais vulneráveis, que são as mais afetadas pelas mudanças ambientais, sejam ouvidas, protegidas e incluídas nas políticas públicas de sustentabilidade”, afirma a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro.
Criado em 2020 com o objetivo de dar atenção especial a grupos sociais específicos da população para prestar assistência jurídica integral e gratuita de forma prioritária e coletiva, o Gaedic em atenção aos catadores de materiais recicláveis atua com o objetivo de levar dignidade e conhecimento aos trabalhadores, fazendo com que eles possam se unir em associações e cooperativas para que busquem melhorias em suas vidas.
Para tanto, o grupo auxilia os trabalhadores com cursos de formação, educação básica, aulas que ensinam a criar e gerir as associações e cooperativas e também atuando lado a lado dos trabalhadores para que eles possam ter acesso às políticas públicas estaduais e municipais.
Já o Território de Direitos foi criado pela DPEMT com o propósito de realizar uma busca ativa e estratégica de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade em áreas de conflito fundiário. O projeto aplica o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF), um instrumento criado pela instituição que reúne informações detalhadas sobre as famílias que residem no local.
Colhendo informações como número de residentes na habitação, renda familiar, documentação acessível, qual tipo de produção do local, e tudo mais que possa estabelecer um quadro social de cada família, o SAF ajuda a garantir que o Poder Público atue com mais eficácia para proteger e garantir o direito à moradia, especialmente daquelas que já formaram vínculos e raízes nos territórios onde vivem.
Outro trabalho apresentado pela Defensoria serão os Mutirões da Cidadania que tem o objetivo de levar o acesso à justiça para a população do interior de Mato Grosso. Exemplos de sucesso são as edições do Defensoria Até Você edição Quilombola e Indígena, que já atenderam milhares de pessoas.
O Defensorias do Araguaia também marca presença na COP30. O projeto é a união entre as Defensorias Públicas de Mato Grosso, Goiás e Tocantins e tem como objetivo percorrer aldeias indígenas dos três estados levando atendimento jurídico.
COP30 – A participação da DPEMT na COP30 conta com a parceria do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ao lado da Defensoria Pública dos estados do Pará, Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo é garantir que a justiça climática seja, antes de tudo, justiça social, assegurando que as populações mais afetadas pelos impactos ambientais tenham voz, acesso à reparação e participação ativa na construção de um futuro mais equitativo e sustentável.
“Reunir as Defensorias Públicas Estaduais na COP30 é uma forma de fortalecer uma atuação nacional articulada em defesa da justiça climática e dos direitos humanos. As mudanças ambientais têm impacto direto sobre as populações em situação de vulnerabilidade, e as Defensorias, unidas, podem contribuir com experiências concretas e soluções jurídicas inovadoras. Essa presença coletiva reforça o papel da instituição como voz dos que mais sofrem os efeitos da desigualdade e das crises ambientais. É um momento único para apresentar a Defensoria Pública do Brasil ao mundo. Apresentar o modelo público de assistência jurídica gratuita, que acolhe diariamente milhares de brasileiros”, afirma Luziane Castro
