O acesso à saúde no Brasil é considerado um direito fundamental, consagrado na Constituição Federal. Porém, mesmo com essa proteção legal, as pessoas em situação de vulnerabilidade social ainda encontram dificuldades para conseguir medicamentos, vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), transferências hospitalares ou até mesmo um tratamento adequado. É por esta razão que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) está de portas abertas para ajudar o cidadão a garantir o seu direito.
De acordo com o defensor público do Núcleo de Atendimento e Propositura de Iniciais de Cuiabá, Camillo Fares Abinader Neto, as maiores demandas da DPEMT atualmente são os pedidos de transferências hospitalares, que acontecem quando o paciente precisa sair do hospital para buscar outra unidade de saúde com tratamento especializado, pedidos de cirurgias de urgência e tratamentos médicos hospitalares em geral.
As motivações dos pedidos são variadas, mas geralmente eles ocorrem por falta de vagas disponíveis nas redes hospitalares, quando é negado ao paciente a realização de uma cirurgia de urgência por falta de corpo clínico ou instrumentos necessários, ou até mesmo o não fornecimento de um medicamento de alto custo por exemplo.
“Isso evidencia dificuldades estruturais na rede pública, como falta de leitos, demora na regulação e limitação no acesso a tratamentos. A população deve estar ciente de que a Defensoria Pública está de portas abertas para atender as pessoas que precisam de ajuda nas demandas de saúde. O tempo de um processo judicial na área da saúde pode variar conforme o caso. Em situações de urgência, o pedido liminar costuma ser analisado em poucas horas ou em poucos dias. Já o andamento completo do processo pode levar mais tempo, a depender da complexidade da demanda e das providências necessárias. Nas ações de saúde, via de regra, todas as demandas são ajuizadas com pedido de tutela de urgência, que é o pedido liminar, em razão do risco à vida ou agravamento do quadro clínico”, afirma o defensor público.
Os documentos básicos para buscar o atendimento da DPEMT na área da saúde são: RG; CPF; cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); comprovante de renda e residência atualizado; relatório médico com diagnóstico, Classificação Internacional de Doenças (CID) e urgência; exames, receitas ou laudos médicos; e comprovação de solicitação administrativa, que é o pedido feito no SUS.
Já para os casos de pedido de vaga em UTI e transferência hospitalar, também é necessário levar os exames da unidade hospitalar; relatório médico ou evolução clinica detalhada e comprovação de regulação no Sistema Nacional de Regulação III (Sisreg III).
Saúde mental – A Defensoria Pública de Mato Grosso também atua no acolhimento dos assistidos que buscam tratamento psicológico e psiquiátrico. Para auxiliar os trabalhos do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Saúde (Gaedic Saúde), em outubro de 2023, a DPEMT criou o Subgrupo de Atuação em Saúde Mental, o SGaedic Saúde Mental. O grupo tem o objetivo de promover ações visando contribuir para a melhoria das políticas de saúde mental, a promoção do bem-estar psicossocial e a garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sob a coordenação do defensor público Denis Thomaz Rodrigues, o SGaedic analisa e propõe ações e políticas que devem ser implementadas pelo Gaedic Saúde, além de promover a articulação com órgãos e entidades ligados à saúde mental para fortalecer parcerias e ações conjuntas.
O defensor explica que a maior demanda da Defensoria Pública no tema é de pessoas que necessitam de tratamento e acompanhamento com psicólogos e psiquiatras e não encontram na rede de saúde pública.
“A Defensoria atua nessa área de manter o tratamento das pessoas que necessitam. Também temos buscas recorrentes de pacientes com transtornos mentais que precisam de acompanhamento com medicamento. Para buscar o atendimento da DPEMT, a pessoa primeiramente tem que procurar a rede de saúde pública. Caso esse pedido seja negado, o paciente pode recorrer à Defensoria. Muitas vezes conseguimos esse atendimento realizando um pedido administrativo para a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, mas, dependendo do caso, realizamos um pedido judicial”, afirma o defensor.
Para auxiliar no acolhimento das pessoas que buscam tratamento psicológico e psiquiátrico, a Defensoria Pública possui a Coordenadoria de Assuntos Interdisciplinares, formada por psicólogos e assistentes sociais. Os profissionais ajudam os defensores públicos no acolhimento e triagem, buscando o melhor atendimento para cada um deles.
Quem deseja atendimento da Defensoria Pública em Cuiabá, deve buscar o Núcleo de Atendimento e Proposição de Inicias, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.362, bairro Bosque da Saúde, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Quem mora no interior do estado pode ter acesso a este serviço buscando o Núcleo da Defensoria Pública da sua cidade. Em caso de dúvida, é só acessar o site oficial da Defensoria ou por meio do Whats App (65) 99963-4454.
Após às 18h, finais de semana e feriados, a Defensoria Pública atende em regime de plantão. Clique aqui para acessar os telefones do plantão.
Dia Mundial da Saúde – Nesta terça-feira (7) é comemorado o Dia Mundial da Saúde, data que celebra a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948. O 7 de abril tem como objetivo conscientizar sobre a saúde global, abordando prevenção, bem-estar físico, mental e social.
