A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) garantiu o reconhecimento judicial da maternidade socioafetiva de três irmãos durante a 8ª Expedição Araguaia-Xingu, realizada nos dias 6 e 7 de novembro, em Bom Jesus do Araguaia (a 895 km de Cuiabá).
O caso foi um dos destaques da atuação da Instituição, que realizou 45 atendimentos e ajuizou 11 ações judiciais, todas decididas no mesmo dia. Entre os resultados também estão a suspensão de descontos em uma aposentadoria, a concessão de pensão alimentícia, divórcios e a correção de registro civil.
Os atendimentos foram conduzidos pelo defensor público Leandro Martins de Oliveira, com apoio dos assessores jurídicos Fernando Henrique Caetano Peres dos Santos e Francisco de Paula, que prestaram assistência jurídica gratuita à população.
As decisões foram proferidas pela juíza Laís Baptista Trindade, da comarca de Ribeirão Cascalheira. A expedição foi coordenada pelo juiz José Antonio Bezerra Filho e contou com a participação do promotor de Justiça Marco Antônio Perroni.
Maternidade socioafetiva – Há mais de dois anos, G. N. D. passou a participar da criação dos três filhos de seu companheiro, W. A. C., assumindo responsabilidades com a educação, a proteção e os cuidados diários das crianças.
Segundo o relato apresentado à Justiça, o pai havia assumido os cuidados dos filhos após a mãe biológica, que mora no Pará, deixar de participar adequadamente da rotina familiar.
Desde então, a atual companheira passou a exercer o papel materno, construindo uma relação de afeto e confiança com os três irmãos, que têm entre 3 e 4 anos de idade, que passaram a chamá-la de mãe.
Com isso, o casal procurou a Defensoria no mutirão para formalizar esse vínculo. Em audiência realizada no dia 6 de novembro, a juíza reconheceu a maternidade socioafetiva, com a concordância do pai e manifestação favorável do Ministério Público.
A decisão determinou a inclusão do nome de G. N. D. nas certidões de nascimento das crianças, preservando os vínculos biológicos e sem qualquer anotação que diferencie a origem da filiação.
O reconhecimento garante proteção jurídica à relação familiar e assegura aos três irmãos os direitos decorrentes da filiação, formalizando um vínculo que já existia na convivência diária.
Desconto indevido na aposentadoria – Uma aposentada de 75 anos conseguiu uma liminar para suspender descontos de um empréstimo consignado que afirma nunca ter contratado.
Ao analisar o extrato previdenciário, a Defensoria identificou um empréstimo de R$ 32,2 mil, dividido em 84 parcelas, descontadas desde fevereiro de 2022. O valor comprometia quase um quarto da aposentadoria da idosa, que recebe um salário mínimo.
A Justiça determinou a suspensão dos descontos pelo INSS em até cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. A decisão é provisória, e a instituição financeira deverá comprovar a regularidade da contratação.
Pensão alimentícia – Outra decisão garantiu pensão provisória de um salário mínimo (R$ 1.621) a uma menina de dois anos que enfrenta problemas frequentes de saúde, necessita de medicamentos contínuos e tem indicação médica para cirurgia.
A mãe, que possui medida protetiva contra o ex-companheiro, relatou despesas mensais de aproximadamente R$ 3,3 mil com os cuidados da filha. Além da pensão, a Justiça determinou a divisão igualitária das despesas extraordinárias e concedeu a guarda provisória à mãe.
Divórcios – A Defensoria também atuou na regularização da situação conjugal de moradores. Em um dos casos, uma aposentada de 62 anos, separada havia aproximadamente 43 anos e sem contato com o ex-marido, obteve uma decisão liminar de divórcio.
Outro atendimento envolveu um casal que viveu junto por cerca de 15 anos e conseguiu formalizar a separação consensual. O acordo estabeleceu a guarda compartilhada do filho adolescente, pensão mensal de R$ 500, repasse de R$ 600 em auxílio-alimentação e a partilha dos bens, com o direito de posse da residência ficando com a mãe.
Registro civil e cobrança – Uma idosa de 77 anos conseguiu uma sentença para corrigir o município de nascimento registrado incorretamente em seus documentos, com emissão gratuita de uma nova certidão.
A Instituição também prestou assistência a uma mãe de duas filhas em uma ação de cobrança movida por uma cooperativa de crédito. A Defensoria propôs o parcelamento da dívida, buscando preservar os recursos necessários ao sustento da família.
Trabalho conjunto – A atuação integrada entre a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público permitiu que os pedidos fossem analisados durante o próprio mutirão, evitando deslocamentos até Ribeirão Cascalheira e reduzindo o tempo de espera por uma resposta judicial.
Para o defensor público Leandro Martins de Oliveira, os resultados demonstram a importância de levar assistência jurídica gratuita às comunidades mais distantes, onde os custos e as dificuldades de deslocamento muitas vezes impedem a população de buscar seus direitos.
“A Expedição Araguaia-Xingu mostra que a Defensoria Pública consegue fazer quando vai até onde a população está. Rescolvemos na hora problemas que, de outra forma, levariam meses e exigiriam deslocamentos e custos que muitas dessas famílias não têm condições de arcar. É a política pública de assistência jurídica integral e gratuita, desenhada na Constituição Federal, fazendo aquilo para que foi criada: transformar vidas”, ressaltou.
Sobre a expedição – A Expedição Araguaia-Xingu é uma iniciativa itinerante do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizada em cooperação com a Defensoria Pública e o Ministério Público.
O projeto leva serviços de Justiça e cidadania a municípios e comunidades das regiões do Araguaia e do Xingu, especialmente em localidades distantes das sedes das comarcas.
