A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic Saúde Mental), ampliou, entre junho de 2025 e setembro de 2026, o trabalho voltado à estruturação da rede pública de saúde mental no estado. A intervenção foi feita por meio de um trabalho de levantamento de dados, negociações e também, pelo ingresso de ações na Justiça.
No período de um ano e dois meses, o coordenador do Gaedic Saúde Mental, o defensor público Denis Thomaz, explica que o trabalho inicial evoluiu do levantamento das condições da rede existente em Mato Grosso para a articulação com gestores e cobranças diretas aos municípios, com o objetivo de implantar ou adequar a estrutura de serviços de saúde mental oferecida ao cidadão. Além das articulações, ele explica que foram usados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e, nas situações em que não houve acordo, mais de uma dezena de ações foram protocoladas na Justiça.
O balanço do período registra que foram expedidos 174 ofícios, realizadas diversas reuniões, visitas institucionais, eventos e que 11 ações judiciais foram ajuizadas. A maior concentração de ofícios ocorreu em 2026, quando foram registrados 159 documentos de janeiro a setembro. Após esse trabalho de coleta de dados, começou o de análise da realidade da estrutura e posteriormente, a cobrança e negociação para implantação da rede.
“Quando assumi, a prioridade era avaliar como estava a estrutura dos equipamentos públicos da saúde mental do Estado. Fizemos essa avaliação e constatamos que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é incompleta e, quando existe, insuficiente. E a partir de então, focamos o nosso trabalho em conseguir, por meio de reuniões, cobranças administrativas e negociações, que algumas cidades melhorassem os serviços. O que não conseguimos por meio de consenso, buscamos alcançar por meio de ações na Justiça”, disse o defensor.
Thomaz explica que o maior trabalho foi o de levantar informações sobre a situação da rede e das providências que os municípios estavam adotando para implantar equipamentos de Atenção Psicossocial (RAPS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades de acolhimento. “Hoje o volume de dados e informações que temos sobre saúde mental nos municípios que monitoramos é certamente maior do que o da própria Secretaria de Saúde do Estado. E por causa desse trabalho, outras Defensorias Públicas já começaram a nos procurar para dar capacitações sobre como atuar na área”.
Depois das primeiras requisições de informações, a atuação passou a incluir cobrança de cronogramas de obras, composição de equipes, estrutura para atendimento de crianças e adolescentes, assistência a pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas e adequações legislativas municipais.
Esse acompanhamento marcou a passagem de uma fase inicial de diagnóstico para uma atuação de cobrança e, posteriormente, de pactuação e judicialização. “Apesar de já ser muito, nosso trabalho ainda está no começo. A estrutura de atendimento à saúde mental do estado é precária e em alguns lugares, inexistente. Mas, temos um plano bem estruturado de curto, médio e longo prazo para buscar a mudança dessa realidade. Claro que, quanto mais evoluímos, mais necessitamos de estrutura. E tendo maior estrutura, poderemos entregar mais”, avalia o coordenador do Gaedic.
TACs e acordos – Atualmente seis municípios de Mato Grosso - Sorriso, Paranatinga, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Santo Antônio do Leverger e Rondonópolis - buscam solucionar condições de atendimento à população por meio de TAC ou termo de cooperação.
Mas, o relatório de atuação do Gaedic Saúde Mental, informa que as cobranças na área foram feitas para o total de 22 municípios. As solicitações tratam das mais diversas cobranças e em diferentes níveis de complexidade. “As demandas variam conforme o município. Em algumas cidades, a cobrança envolve a criação de um CAPS I. Em municípios maiores, aparecem estruturas como CAPS II, CAPS III, CAPS voltados a álcool e outras drogas, serviços infantojuvenis e unidades de acolhimento”, diz trecho do relatório.
Entre os municípios acompanhados estão Alto Araguaia, Araputanga, Aripuanã, Barra do Garças, Brasnorte, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Colniza, Comodoro, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nobres, Paranatinga, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Por meio de ações civis públicas o Gaedic solicitou a implantação de CAPS nos municípios de Aripuanã, Araputanga, Brasnorte, Alto Araguaia e Barra do Garças, neste último município, a solicitação é específica para a implantação de CAPS para atender crianças e adolescentes.
Outras medidas, como ações de obrigação de fazer, foram direcionadas aos municípios de Várzea Grande, Sinop, Chapada dos Guimarães, Poxoréu e Santo Antônio do Leverger.
No relatório de trabalho do período, o defensor explica que a expansão da RAPS para o interior é um dos principais eixos do trabalho. “Em municípios menores, a atuação busca garantir a implantação de estruturas básicas de acompanhamento contínuo de pessoas com transtornos mentais. Em cidades maiores, as demandas envolvem serviços especializados e atendimento durante 24 horas”, explica.
A atuação também contempla pessoas com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas. E em setembro de 2026, uma frente desenvolvida em Primavera do Leste incluiu ainda a discussão sobre dependência relacionada a apostas e jogos on-line, as chamadas bets.
“Durante todo esse período mantivemos articulação com secretarias de Saúde, prefeituras, órgãos legislativos, conselhos, hospitais, instituições de formação e outros setores da própria Defensoria. Portanto, o balanço de nosso trabalho nesse período avalio como extremamente positivo. Avançamos muito em pouco tempo e isso só foi possível em razão do empenho da administração superior em dar autonomia de atuação e condições ao Gaedic, e, notadamente, empenho dos servidores designados para desempenhar suas funções no Grupo”, concluiu o defensor.
