O projeto “Acolher para Transformar: Justiça Desde o Berço - Defensoria Pública no Berçário” da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) é finalista da 22ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública. Criado pela defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário em 2017, o projeto tem o objetivo de prestar assistência jurídica às mães e famílias em situação de vulnerabilidade social, realizando atendimentos que vão desde os serviços de ajuda com certidão de nascimento à reconhecimento de paternidade ou maternidade.
O Prêmio Innovare busca reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
“Estar como finalista do Innovare é muito significativo. São anos de trabalho onde buscamos um atendimento humanizado e acolhedor para as puérperas, os recém-nascidos, os internados em UTI, e as famílias. Espero que esse prêmio e esse trabalho sirva de abertura para que as políticas públicas em atenção às mães em vulnerabilidade social sejam realizadas de forma ampla e efetiva”, comemora Elianeth Nazário.
Desde o seu início, em parceria com o Hospital Santa Helena, em Cuiabá, o Defensoria no Berçário trouxe bons resultados para a sociedade ao facilitar o acesso à justiça, reduzindo a judicialização de conflitos familiares e fortalecendo a proteção dos direitos da infância. Devido à pandemia da Covid-19, a ação passou por reajustes estruturais com o objetivo de ampliar o atendimento.
A parceria é essencial, afinal, a unidade hospitalar é uma instituição filantrópica de referência com mais de 57 anos de experiência, sendo considerada a maior maternidade do estado, realizando mais de 600 partos por mês, atendendo pacientes de todo Mato Grosso.
O projeto abrange serviços essenciais oferecidos para as famílias, como certidão de nascimento; reconhecimento de paternidade ou maternidade; requerimento de pensão alimentícia; regulamentação de guarda da criança; encaminhamento para exames de DNA e agendamento de audiências de conciliação diretamente no hospital; licença maternidade; solicitação de medicamentos e até mesmo direitos do consumidor, tudo de forma clara e acessível às famílias.
“Durante esses anos nós constatamos muitas realidades sofridas. Percebemos um aumento de mães adolescentes, uma situação que sempre me preocupou. Por isso temos esse trabalho de engajamento, nós já fomos fazer palestras em escolas, ajudamos a reintroduzir as meninas na vida escolar, porque a gravidez na adolescência é um ciclo de pobreza. A menina que engravida, ela sofre preconceito na escola e já não se sente à vontade ou disposta para frequentar a unidade de ensino, por isso fazemos esse trabalho que não fica apenas no atendimento no hospital, mas vai além, realizamos todo o atendimento à família desta mãe que nos procura”, afirma a defensora.
O resultado final do prêmio será anunciado no início de dezembro, em Brasília.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. O Ministro Carlos Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal (STF) é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Advocacia-Geral da União, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.
