A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) integrou a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Mutum (a 242 km de Cuiabá), realizada nos dias 11 e 12 de novembro, no auditório da Polícia Militar.
Na palestra de abertura do encontro, o defensor público João Vicente Nunes Leal abordou temas relevantes, como a saúde mental dos adolescentes, o combate à pobreza menstrual e a garantia dos direitos da infância.
Durante a apresentação, o defensor explicou os principais instrumentos legais de proteção às crianças e aos adolescentes, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Brasileira de Inclusão e os tratados internacionais de direitos humanos.
Um dos temas centrais foi a Lei nº 14.214/2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que busca combater a pobreza menstrual e prevê a distribuição gratuita de absorventes para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo estudantes de baixa renda da rede pública de ensino.
O defensor ressaltou que a falta de absorventes, de instalações sanitárias adequadas e de informações sobre o ciclo menstrual pode comprometer a saúde, a dignidade e a permanência das adolescentes na escola.
“A pobreza menstrual não é apenas uma questão de higiene, mas também de saúde e educação. A falta de condições adequadas pode provocar constrangimento, faltas às aulas e até o afastamento escolar”, explicou Leal.
A saúde mental dos adolescentes também recebeu atenção na palestra, com a apresentação de dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, segundo a qual 31,4% dos estudantes entrevistados relataram sentir tristeza na maioria das vezes ou sempre.
O defensor reforçou a importância de identificar sinais de sofrimento emocional, combater o bullying e fortalecer o diálogo entre famílias, escolas e profissionais de saúde, garantindo acolhimento e acesso ao atendimento especializado.comunitária.
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a conferência reuniu representantes de diversas instituições para discutir políticas públicas de proteção à infância e à adolescência.
O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As discussões integram a preparação para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para outubro de 2027. As propostas elaboradas nos municípios poderão ser encaminhadas às etapas estaduais e, posteriormente, à conferência nacional.
