A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) publicou, na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, uma portaria que altera parcialmente o cronograma da eleição para ouvidor-geral externo do órgão no próximo biênio (2027-2028).
A decisão, tomada pela comissão eleitoral, permite que os candidatos já inscritos tenham até as 17h da próxima segunda-feira (28) para entregar as certidões de antecedentes cíveis e criminais exigidas no edital.
A medida excepcional foi necessária em virtude da indisponibilidade dos sistemas informatizados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao longo desta semana.
A suspensão do expediente e dos serviços online no Judiciário estadual impossibilitou a emissão dos documentos, essenciais para a habilitação formal dos concorrentes.
Conforme a portaria, o prazo original para os pedidos de inscrição foi mantido e encerrou-se rigorosamente às 18h da última quarta-feira (23).
A comissão ressalta que não será admitida a apresentação de novos candidatos.
A prorrogação da entrega serve de forma exclusiva para a complementação das certidões pendentes na Justiça Estadual por parte daqueles que já haviam garantido a inscrição em tempo hábil.
Com a readequação do calendário eleitoral, a relação preliminar com os nomes dos concorrentes e das entidades habilitadas, indicando os deferimentos e indeferimentos, será publicada até a próxima terça-feira (29).
O prazo para interposição de eventuais recursos ficou estipulado para os dias 30 de setembro e 1º de outubro.
O julgamento dessas contestações pelo Conselho Superior da Defensoria Pública continua marcado para o dia 2 de outubro, com a publicação da lista definitiva de candidaturas prevista para até 5 do mesmo mês.
A audiência pública com a sociedade civil para a apresentação dos candidatos está agendada para o dia 9 de outubro e a votação virtual pela sociedade civil para formação da lista tríplice ocorrerá no dia 16, com a publicação do resultado da votação e da composição no dia 19.
Por fim, a sabatina dos integrantes da lista tríplice e a votação pelo Conselho Superior para a escolha do ouvidor-geral está marcada para o dia 6 de novembro.
A comissão encarregada da condução do processo eleitoral é composta pelos defensores públicos José Carlos Evangelista (presidente), Rosana Leite (secretária) e André Luciano Barbosa (membro).
Atualmente, o cargo de ouvidor-geral é ocupado por Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro, que foi reeleito em setembro de 2024.
Ouvidoria Externa – No caso da DPEMT, a Ouvidoria-Geral possui caráter externo, ou seja, o ouvidor não é defensor público nem servidor da carreira, mas sim um representante da sociedade civil escolhido por meio de um processo participativo e democrático. Essa característica demonstra o compromisso do órgão com a transparência, a participação social e o diálogo com a população.
O ouvidor-geral mantém contato permanente com entidades da sociedade civil, lideranças comunitárias e organizações sociais, ouvindo suas demandas e ajudando a aproximar cada vez mais a Defensoria Pública da realidade da população vulnerável do estado.
