A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Núcleo de Poxoréu, assumiu oficialmente a coordenação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social no município, a 254 km de Cuiabá.
A definição ocorreu durante a última reunião do grupo, realizada na terça-feira (23), no auditório do Centro Juvenil do município, localizado na região sudeste do estado.
O comitê atua no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, trabalhando de forma parceira com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
“O que faremos, a partir de agora, no âmbito preventivo, é intensificar o trabalho de educação em direitos, como fizemos por ocasião do Maio Laranja e, no que diz respeito a violações de direitos já ocorridas, atuar para a conscientização dos integrantes da rede a respeito da importância da realização da escuta especializada de modo célere e acolhedor, evitando-se situações comuns de revitimização, conforme preconiza a Lei nº 13.431/2017”, explicou o defensor público Marcelo Fernandes de Nardi.
De Nardi, que é o coordenador do Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu da DPEMT, afirmou que o comitê fará a revisão do fluxograma de encaminhamentos dos casos entre os integrantes do sistema de proteção.
Diagnóstico e fluxos de atendimento – A transição da coordenação foi um dos pontos de destaque do encontro, que também teve como objetivo avaliar a aplicação do decreto municipal que regulamenta o protocolo e os caminhos que devem ser seguidos pelo Sistema de Garantia de Direitos em Poxoréu.
Para aprimorar o serviço de proteção, as instituições da rede apresentaram um balanço das demandas atendidas no último ano.
Os dados compartilhados incluíram o número de casos de violações encaminhados ao Conselho Tutelar e as revelações espontâneas, além do volume de encaminhamentos para escuta especializada e depoimento especial.
O mapeamento estrutural dessas informações é fundamental para erradicar a revitimização, ou seja, evitar que a criança ou o adolescente precise repetir o relato do trauma em diversos órgãos diferentes.
Ações para 2026 – Com a nova gestão do comitê, a DPEMT passa a centralizar a articulação obrigatória entre as áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública e Conselhos Tutelares.
Para garantir o avanço prático e o monitoramento contínuo das políticas públicas locais, o grupo definiu um cronograma de reuniões bimestrais para o restante deste ano.
A Defensoria Pública, por sua vez, mantém sua atuação na defesa integral, garantindo acesso facilitado à Justiça e a representação jurídica especializada para as vítimas.
