A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) vai atender a população em regime de plantão nesta segunda-feira (21), em todo o estado, devido a manutenção do sistema digital da Justiça, o PJe (Processo Judicial Eletrônico). Por se tratar da plataforma digital oficial que centraliza a tramitação de todas as ações na Justiça, a interrupção do sistema impossibilita o acesso às informações processuais e o envio de novos requerimentos ao Poder Judiciário, restringindo a atuação institucional.
Importante ressaltar que os prazos processuais cujo termo inicial ou final recaia nesta data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A medida consta na Portaria TJMT/PRES nº 367/2026.
Durante o plantão, os casos de urgência e emergência são atendidos por meio dos telefones dos plantonistas de cada Núcleo. Clique aqui para acessar os telefones do plantão. Clique aqui para acessar os telefones do plantão.
Na área cível, são considerados casos de urgência e emergência pedidos de vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cirurgias urgentes, medicamentos de uso imediato, entre outros.
Já na esfera criminal, são consideradas emergências as prisões em flagrante, audiências de custódia, pedidos de medidas protetivas, entre outras.
Para outras informações, a população pode buscar o atendimento via whatsapp da DPEMT, que está disponível pelo número (65) 99963-4454.
