Na tarde desta quinta-feira (27), pela quarta vez consecutiva, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) recebeu o Selo Esperança Garcia, premiação nacional por práticas antirracistas, em uma cerimônia realizada na comunidade quilombola Abacatal, em Ananindeua (PA).
A premiação foi concedida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP), durante a 5ª reunião ordinária presencial do órgão, que ocorre de 26 a 28 de novembro, no Pará.
Neste ano, foram premiadas três práticas da DPEMT: “Defensoria Até Você – Edição Quilombola”, “Seminário Defensoria Pública em Ação – Uma Imersão na Luta Antirracista e na Valorização dos Povos Negros e Indígenas” e “Defensoria Até Você – Edição Quilombola e Indígena”.
O selo foi criado pelo CNODP em 2021 com o objetivo de premiar ações antirracistas promovidas pelas Defensorias Públicas de todo o país.
A DPEMT foi representada na cerimônia pela segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, pela assessora especial, Pamela Garcia Watanabe, e pelo ouvidor-geral, Getúlio Pedroso.
“Este prêmio reafirma que a luta antirracista não é um projeto paralelo – é parte essencial da missão da Defensoria Pública. Ele nos convoca a seguir firmes, promovendo justiça que se traduz em dignidade, oportunidades e novos horizontes”, destacou Maria Cecília.
De acordo com a defensora, a instituição busca honrar o legado de Esperança Garcia com ações concretas em três eixos: a promoção da igualdade racial, a educação em direitos e o acesso efetivo à justiça.
“É uma alegria ver a Defensoria Pública de Mato Grosso receber, pelo quarto ano consecutivo, o Selo Esperança Garcia. Esse reconhecimento reafirma nosso compromisso com práticas antirracistas e com uma Defensoria que escuta, acolhe e atua onde o povo mais precisa”, afirmou o ouvidor.
O selo busca difundir práticas institucionais que promovem a igualdade racial, fortalecendo o compromisso das Defensorias com a justiça social e o acesso digno a direitos.
Primeira advogada do país – A premiação homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu uma das primeiras petições por direitos de que se tem registro no Brasil, marco histórico de resistência e justiça.
Esperança foi uma mulher negra escravizada no século XVIII, em Oeiras (PI). Após ser separada dos filhos e do marido, ela denunciou as situações de violência que sofria em uma carta destinada ao então governador do Piauí.
Mais de dois séculos depois, em 2022, foi reconhecida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a primeira advogada do Brasil.
