Na manhã desta terça-feira (23), encarregados de tratamento de dados de unidades da Defensoria Pública de todo o país se reuniram em Cuiabá para debater os desafios da privacidade e inovação no Sistema de Justiça.
O encontro, focado na troca de experiências e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), integra as reuniões nacionais das comissões e coordenadorias do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Essas reuniões antecedem a programação oficial do 5º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias (Enastic) e do 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI), que ocorrem na capital mato-grossense a partir desta quarta-feira (24).
O papel da Defensoria na garantia da privacidade dos cidadãos foi um dos pontos centrais da reunião.
Para o encarregado de tratamento de dados da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Marcus Vinícius Sousa Ventura, o evento é fundamental para fortalecer a governança no setor público.
“Esse encontro é bem importante porque a gente faz uma troca de experiências. Todos os encarregados são responsáveis por iniciar essa cultura de proteção de dados em todas as Defensorias Públicas”, afirmou.
Marcus Vinícius destacou que, apesar de a LGPD ter sido aprovada em 2018, a adequação nos órgãos públicos ainda é uma atividade em fase inicial de consolidação.
De acordo com o servidor, a sociedade vive um cenário onde serviços aparentemente gratuitos têm os dados pessoais como moeda de troca.
“Você consegue entender uma pessoa melhor do que ela própria pelo cruzamento de dados, sobre comportamentos, expectativas, para gerar apetite para o consumo”, alertou.
Nesse sentido, ele reforça o protagonismo do cidadão e a transparência institucional.
“A LGPD não veio para impedir o tratamento dos dados, ela veio para regulamentar esse tratamento de maneira organizada e transparente. O dado não é da Defensoria Pública ou da empresa privada, é do titular. Ele pode chegar para a instituição e questionar com quem a gente compartilha essas informações”, explicou.
Projeto Consulta Nacional – A aplicação prática dessas normas foi exemplificada pelas discussões do Projeto Consulta Nacional, iniciativa pautada no encontro desta terça-feira.
A proposta envolve o compartilhamento seguro de dados entre as Defensorias Públicas estaduais para agilizar o suporte aos cidadãos.
Conforme o defensor público do Paraná e vice-coordenador da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Dezidério Machado Lima, o foco principal é facilitar o atendimento do chamado “assistido migrante”.
“O assistido migrante é aquele que mudou de estado e está procurando assistência jurídica em uma nova localidade, mas tem dados relacionados a processos antigos em outra Defensoria. Com o projeto, a gente poderia consultar quais atendimentos ele já teve e onde já foi atendido”, detalhou.
Dezidério ressaltou ainda que a segurança da informação é vital para toda a estrutura interna e externa.
“A proteção de dados é muito importante porque ela garante um direito fundamental, que é o da intimidade e privacidade. Essa proteção não envolve somente os assistidos, mas os servidores, os funcionários e todos aqueles que trabalham na instituição”, pontuou o defensor.
Sobre o Enastic e CNTI – Os debates sobre governança da informação integram a programação do 5º Enastic e do 2º CNTI, que acontecem entre quarta (24) e sexta-feira (26), a partir das 8h, no Centro Universitário Senai MT, no bairro Porto, na capital mato-grossense.
Realizado por meio de uma parceria entre a DPEMT, Condege, Escola Superior da DPEMT (Esdep-MT) e a J.Ex, o encontro reúne defensores públicos, servidores de vários estados, além de especialistas, gestores e profissionais do ecossistema jurídico.
A programação busca debater como novas ferramentas e metodologias podem aprimorar o atendimento à população.
Além dos desafios da proteção de dados, o congresso abordará o impacto da Inteligência Artificial no dia a dia do Sistema de Justiça, a reinvenção do acesso aos serviços jurídicos e as novas tendências tecnológicas em favor da atuação da Defensoria Pública.
