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FAST LABS 2026


Defensoria Pública debate uso de dados e IA na Justiça em evento nacional

Segunda subdefensora pública-geral Maria Cecília da Cunha representou a instituição no evento

Por Marcia Olivera
20 de de 2026 - 14:10
Josi Dias/Ascom TJMT Defensoria Pública debate uso de dados e IA na Justiça em evento nacional


A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participa do 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional), nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), no Cenárium Rural, em Cuiabá. O evento reúne integrantes do Sistema de Justiça de diferentes regiões do país para discutir a relação das pessoas com inovação, dados e inteligência artificial. A instituição foi representada pela segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília da Cunha, na abertura do evento. 

O tema do 6º encontro trabalhará, em dois dias, o tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial” e coloca em debate como as novas tecnologias podem ampliar a eficiência e o acesso aos serviços de Justiça sem retirar o ser humano do centro das decisões.

Ao avaliar os desafios trazidos pelo avanço da inteligência artificial no sistema de Justiça, a segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília da Cunha, ressaltou que a inovação precisa caminhar junto com a responsabilidade e a proteção das pessoas atendidas pela instituição. “A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade e pode tornar o trabalho mais ágil e eficiente, mas seu uso precisa estar associado à ética, à proteção de dados e ao olhar humano. A tecnologia deve apoiar a atuação da Defensoria, sem substituir a responsabilidade de quem analisa, decide e responde por cada caso”, afirmou.

A programação reúne palestras, oficinas e espaços para troca de experiências sobre inteligência artificial, automação, gestão da inovação, redesenho de processos e utilização de dados. Entre as atividades estão a entrega do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, lançamentos do Programa Conecta, apresentações de projetos desenvolvidos por tribunais e debates sobre o futuro dos laboratórios de inovação.

O debate proposto pelo FestLabs encontra paralelo em projetos já desenvolvidos pela DPEMT. Para o coordenador de Desenvolvimento e Inovação da instituição, Renan Aparecido da Silveira, a participação no encontro permite conhecer experiências de outros órgãos e, ao mesmo tempo, apresentar soluções desenvolvidas em Mato Grosso. “Participar de eventos voltados à tecnologia e inovação do setor judiciário, como o FestLabs 2026, é uma forma de dar continuidade a um compromisso da Defensoria Pública: transformar tecnologia em acesso, eficiência e cidadania”, afirmou.

Silveira avalia que inovação no serviço público não pode ser resumida à digitalização de procedimentos. “Inovar não significa apenas digitalizar processos, mas redesenhar serviços públicos para que sejam mais simples, acessíveis e centrados nas necessidades das pessoas. A tecnologia é o meio, o cidadão é o propósito”, destacou.  

O coordenador explica que encontros nacionais também permitem identificar soluções que já estão sendo utilizadas por outras instituições, estabelecer parcerias e evitar que órgãos públicos desenvolvam isoladamente respostas para problemas semelhantes. 

“Esses espaços permitem sair da rotina interna e ver como outras instituições de Justiça, tribunais e órgãos públicos enfrentam desafios semelhantes aos nossos, evitando que reinventemos soluções já existentes e trazendo referências concretas de boas práticas. Ao mesmo tempo, é uma oportunidade de mostrar o que a nossa instituição, por meio da área de inovação, já vem entregando, com soluções como a GAB.IA”, afirmou. 

IA na DPEMT - Na Defensoria Pública de Mato Grosso, a utilização de inteligência artificial ganhou escala a partir de maio de 2025, com o lançamento da GAB.IA, plataforma desenvolvida para apoiar a atividade finalística de defensores públicos e equipes da instituição. A ferramenta reúne automação de tarefas, inteligência artificial generativa e análise documental em quatro módulos: Transcrição, Zeca, Análise de Processos e Biblioteca de Prompts. 

Desde o início da utilização, a GAB.IA já auxiliou na análise de 26.093 processos. O assistente virtual Zeca contabiliza 28.284 interações, enquanto a plataforma registra 12.630 arquivos transcritos, com tempo médio de transcrição de 11 minutos, além de 509 prompts cadastrados e utilizados pelas equipes. Além de Silveira, participam do evento a chefe de gabinete da Secretaria Executiva da DPEMT, Pâmela Dier Biolchi e o diretor de Gestão Estratégica da DPEMT em substituição, João Vitor Ferreira. 

"É importante que a DPEMT participe de eventos como o FestLabs, que congrega integrantes dos laboratórios de inovação do judiciário do Brasil todo. O intercâmbio de experiências e boas práticas, as conexões feitas nesses espaços vão auxiliar a DPEMT a fomentar ainda mais a cultura de inovação. Nós já temos o Comitê de Inovação e Gestão Estratégica, o GT de Linguagem simples, e vários projetos da área de TI, que são iniciativas inovadoras. Além disso, o intuito da participação da Diretoria de Gestão Estratégica em espaços como este é trazer subsídios para em breve propormos uma estrutura própria para inovaçao dentro da DPEMT", disse Ferreira.

A abertura do evento foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, por meio de um vídeo gravado. Ele destacou que a transformação digital deve estar vinculada à finalidade do serviço público.

“O tema desta edição é muito importante: Justiça Híbrida, Humanos, Dados e Inteligência Artificial. Esse tripé traduz uma questão incontornável de nosso tempo: a transformação digital não constitui um fim em si mesma. A tecnologia, os dados e a própria inteligência artificial devem estar a serviço das pessoas, da ética, dos direitos fundamentais e da realização da Justiça”, afirmou.  Fachin ressaltou ainda que inovar vai além da incorporação de ferramentas tecnológicas e exige compreensão dos problemas enfrentados pela população, participação e avaliação dos resultados. “Inovar não é apenas incorporar novas ferramentas. É compreender melhor os problemas, escutar quem utiliza os serviços judiciais, reunir saberes diferentes, experimentar soluções e avaliar resultados. Mais ainda, é transformar conhecimento em valor público. Essa caminhada exige colaboração, participação, transparência e acessibilidade”, completou.

Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho afirmou que as transformações tecnológicas já alteraram a rotina do Sistema de Justiça e devem ser utilizadas para melhorar os serviços entregues à sociedade. “A inteligência artificial, a automação e a virtualização já estão em nossas estações de trabalho e nos possibilitam tornar nossas atividades mais ágeis, acessíveis e eficientes. Porém, é sempre bom recordarmos que tecnologia é meio e não fim. A Justiça existe para as pessoas”, destacou. 

A desembargadora recordou as mudanças que acompanhou ao longo da carreira para ilustrar a velocidade da transformação tecnológica. “Quando entrei na magistratura, usávamos papel carbono. Hoje, tudo está disponível a um simples clique, ficou muito mais fácil, muito prático. A Justiça que consegue unir o melhor da inovação, os mais sofisticados recursos tecnológicos, com a capacidade humana de compreender, ouvir, acolher e sentir é a Justiça que nós queremos construir”, afirmou.

Ecossistema de inovação – A coordenadora do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJus/MT) e do FestLabs 2026, a juíza Josiane Quinto Antunes, destacou a presença, em Cuiabá, de profissionais de diferentes regiões do país e ramos da Justiça. "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Seção Judiciária Federal de Mato Grosso recebem em nosso estado o ecossistema de inovação do Poder Judiciário brasileiro para compartilhar experiências, construir conexões e discutir um tema especialmente relevante para a Justiça brasileira: os humanos, os dados e a inteligência artificial. Um tema que nos convida a olhar para o presente e para o futuro do Poder Judiciário, sem perder de vista aquilo que deve estar no centro da inovação, que é o ser humano”, disse.