A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) reforçou o compromisso com o direito à identidade e ao reconhecimento de paternidade, nesta segunda-feira (3), durante a cerimônia de abertura do projeto Mutirão Pai Presente 2026, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizada no Fórum “Desembargador José Vidal”, na Capital. A Instituição foi representada pela defensora pública Elianeth Nazário, que atua em ações de reconhecimento de paternidade no Programa Meu Pai Tem Nome, em Cuiabá, e destacou a importância da união entre as instituições para assegurar identidade, pertencimento e dignidade às famílias.
A mobilização estadual do TJ ocorre de 3 e 8 de agosto e busca ampliar a divulgação e intensificar os atendimentos do Pai Presente, que funciona durante todo o ano nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e nas diretorias dos fóruns das comarcas onde não há o Centro instalado. O serviço possibilita o reconhecimento voluntário de paternidade, a realização gratuita de exames de DNA, a inclusão do nome do pai, dos avós paternos na certidão de nascimento e a regularização do registro civil.
Durante a cerimônia, a defensora que atua no Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais e é responsável pelo Meu Pai Tem Nome em Cuiabá, afirmou que o trabalho do TJ busca oferecer esperança aos cidadãos, independentemente da idade de quem procura o reconhecimento. “É preciso dar esperança para os nossos assistidos de uma vida melhor, seja com a inserção do nome do pai biológico ou do pai socioafetivo em seus documentos. Isso independe da idade. Já fizemos reconhecimentos envolvendo pessoas de 80 e 90 anos e casos em que os pais procuraram a Defensoria e tiveram a paternidade homologada no Cejusc”, afirmou.
Elianeth ressaltou que a ausência do nome do pai nos documentos pode produzir consequências emocionais que permanecem a vida toda. “O adulto que não sabe quem é o pai ou que não possui o nome dele nos registros oficiais pode carregar por toda a vida um vazio existencial, a falta de pertencimento, de conhecer a própria origem e de ter oficialmente reconhecida a outra parte da família. O coração, por mais maduro e batalhador que seja, sempre se ressente”, declarou.
Ela lembrou que a DPEMT mantém, há cerca de dez anos, uma parceria segura e bem-sucedida com o Judiciário para atender pessoas que buscam o reconhecimento da paternidade. E que a atuação conjunta já reúne mais de 2,5 mil processos cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe), cada um deles com reflexos que alcançam diferentes integrantes das famílias atendidas.
“Mais uma vez, nesta oportunidade do Pai Presente, estaremos juntos, como estamos há muitos anos. Quando as instituições se unem para levar direitos ao cidadão, esse trabalho é motivo de júbilo e gratidão. Temos uma parceria de paz, tranquilidade e muito êxito, e isso nos faz muito bem pois reflete no ganho de cidadania pela população”, acrescentou.
O Meu Pai Tem Nome, desenvolvido nas Defensorias Públicas dos Estados está em sua quinta edição, com ações em 12 Núcleos da Defensoria Pública no estado e oferta gratuita de exames de DNA e atendimentos destinados ao reconhecimento biológico ou socioafetivo da filiação. O Programa foi encerrado no sábado (1º), quando as famílias receberam resultados de exames de DNA, participaram de audiências de mediação e conciliação e deram andamento a reconhecimentos voluntários, biológicos e socioafetivos de paternidade.
Pai Presente - O coordenador do Cejusc da Capital, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, explicou que, apesar da concentração de atividades durante o mutirão, qualquer pessoa pode procurar o Cejusc ou o fórum de sua comarca, em qualquer período do ano, para solicitar a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.
“É sempre uma emoção quando realizamos o mutirão, apesar de o projeto ser um trabalho contínuo. Todos os meses, em qualquer dia, o interessado pode procurar o Cejusc ou os fóruns das outras comarcas para pleitear a inserção do nome do pai na certidão de nascimento de crianças, jovens e adultos”, explicou.
Para demonstrar que a ausência do reconhecimento formal não atinge apenas crianças, o magistrado relatou o caso de uma mulher de 60 anos que procurou o serviço para incluir na certidão o nome do pai, então com 90 anos.
Conforme o juiz, a mulher contou que o pai sempre esteve presente em sua vida e que todos os irmãos tinham o nome dele nos documentos. “A mágoa dela era ser a única que não possuía o vínculo formalizado. Como houve o reconhecimento voluntário, não foi necessária a realização de exame de DNA, e a certidão foi retificada para incluir a paternidade e o sobrenome paterno. Foi uma emoção muito grande”.
Ao final da audiência que garantiu o nome do pai nos documentos da idosa, o juiz relatou que todos estavam emocionados. "Isso não tem preço, isso é cidadania. É o Judiciário junto com a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Procuradoria e os advogados, todos envolvidos em uma questão de cidadania”, afirmou Bortolussi.
O magistrado também convidou as pessoas que ainda não possuem a paternidade reconhecida a procurar o Poder Judiciário. Além do reconhecimento voluntário, os atendimentos permanentes incluem investigação de paternidade com exame de DNA, reconhecimento socioafetivo e reconstrução genética quando o suposto pai faleceu ou está ausente.
Autoridades presentes - Também participaram da cerimônia a secretária-geral do TJMT, Ana Paula Sansão, representando o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Filho Portela, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Lindote.; o juiz coordenador adjunto do Cejusc Capital, Aristeu Vilella e a diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira.
