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RECESSO FORENSE


Defensoria Pública funcionará em regime de plantão em recesso de fim de ano

Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, instituição manterá atendimento para casos urgentes e funcionamento de setores administrativos mediante escalas

Por Marcia Olivera
16 de de 2026 - 12:30
Defensoria Pública funcionará em regime de plantão em recesso de fim de ano


A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) funcionará em regime de plantão durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027. Nesse período, o atendimento jurídico será destinado prioritariamente aos casos urgentes, enquanto os setores administrativos funcionarão em horário reduzido, conforme escalas de servidores designados. 

As regras estão previstas na Resolução nº 38/DPG, de 13 de novembro de 2026, publicada nesta segunda-feira (16), que estabelece a organização dos serviços da instituição durante o período de suspensão do expediente forense.

Na área de atuação jurídica, os plantões terão início às 18h do dia 18 de dezembro e seguirão ininterruptamente até as 11h59 do dia 7 de janeiro de 2027. O atendimento será realizado por defensores públicos e assessores, conforme escalas organizadas por microrregiões do estado. 

Durante esse período, serão atendidas as demandas consideradas urgentes, conforme as regras estabelecidas pela Resolução nº 144/2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). Excepcionalmente, outras situações também poderão ser atendidas, mediante avaliação do defensor público responsável pelo plantão. 

Entre os casos previstos estão demandas urgentes de saúde, prisões em flagrante, audiências de custódia, pedidos de liberdade provisória, habeas corpus e medidas judiciais que não podem aguardar o expediente normal sem risco de prejuízo grave. A resolução também permite que os profissionais escalados atuem em regime de teletrabalho, desde que seja assegurado o atendimento presencial quando a situação exigir.

Funcionamento administrativo - Os setores administrativos da DPMT, incluindo diretorias, coordenadorias estratégicas e Ouvidoria-Geral, funcionarão em regime de plantão das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, entre 21 de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027, exceto nos feriados e pontos facultativos. 

A designação de servidores dependerá da necessidade de cada unidade, sendo indicado, preferencialmente, um servidor por setor. Diferentemente dos plantões jurídicos, voltados prioritariamente às situações urgentes, as unidades administrativas escaladas deverão atender às demandas em sua integralidade, incluindo procedimentos não urgentes.  No caso dos trabalhadores terceirizados e dos recuperandos, o funcionamento seguirá as disposições previstas nos respectivos contratos e termos de cooperação técnica.

O trabalho será realizado presencialmente, exceto quando o servidor designado já exercer regularmente suas atividades em regime de teletrabalho. Os profissionais escalados terão direito a um dia de férias compensatórias para cada dia de atuação no plantão, observadas as normas regulamentares aplicáveis.

Os gabinetes da Defensoria Pública-Geral, das Subdefensorias Públicas-Gerais, da Secretaria Executiva e a Corregedoria-Geral também funcionarão, em regra, das 13h às 17h, exclusivamente nos dias úteis do período.