Defensoria Pública garante acesso à Justiça durante Araguaia-Xingu

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso participou ativamente dos atendimentos realizados durante a primeira etapa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com oferta de serviços de cidadania, saúde e Justiça a comunidades isoladas do estado. 

A ação itinerante ocorreu nos dias 7 e 8 de outubro, na Escola Estadual Gerson Carlos da Silva, no município de Bom Jesus do Araguaia, cerca de mil km de Cuiabá. 

Durante o mutirão, a defensora pública que atua no Núcleo de Defesa do Consumidor em Cuiabá, Maria Alessandra Silvério, atendeu dezenas de pessoas que buscavam orientação jurídica e ajuizou três ações de destaque, todas envolvendo direitos fundamentais — entre eles o direito à saúde e a proteção ao consumidor idoso.

Direito à saúde - Uma das ações ajuizadas foi em favor do idoso G. A. F., 71 anos, morador da zona rural de Campinápolis. Portador de hipertensão arterial pulmonar (HAP), ele depende dos medicamentos de uso contínuo: Sildenafila 20 mg e Bosentana 125 mg, esse último, no valor aproximado de R$ 7 mil por mês. Ambos foram fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em julho, após solicitação administrativa por parte do idoso.

Porém, a defensora explica que no mês seguinte, em agosto, ele parou de receber o Bosentana sem qualquer explicação, situação que coloca a vida dele em risco. O problema o motivou a procurar a Defensoria Pública durante o mutirão. 

“Protocolamos uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Mato Grosso e o Município de Campinápolis, requerendo o fornecimento imediato e regular do medicamento, pois a rotina do idoso virou um drama, já que o remédio é essencial para evitar o agravamento da doença e a falência do lado direito do coração. A medicação simplesmente deixou de chegar à Secretaria Municipal de Saúde e ele não tem condições de arcar com o valor, o que faz com que ele esteja em risco real de morte”, disse Maria Alessandra.

Defesa do consumidor - Outro caso atendido no mutirão foi o da idosa aposentada J. B. G., que procurou a Defensoria após descobrir descontos indevidos em seu benefício previdenciário. O caso dela originou manifestações para dois bancos diferentes, diante de irregularidades encontradas em contratos com as instituições financeiras. 

Em seis de março de 2025, a idosa relata que foi feito um empréstimo consignado no valor de R$ 2 mil, com o Banco Bradesco S/A, mas, que ela não o reconhece. No mesmo dia, ela afirma que de fato assinou um contrato com o banco emprestando o valor de R$ 3 mil, destinado a pagar honorários de um advogado que atuou em seu processo de aposentadoria. 

“Identificamos que há uma incoerência no fato de haver duas contratações no mesmo dia, especialmente considerando que a idosa não utiliza aplicativos bancários nem realiza transações pela internet. Por essa razão, encaminhamos uma notificação extrajudicial ao Bradesco, solicitando cópia dos contratos e comprovantes de crédito. Na notificação também advertimos o banco sobre possíveis práticas abusivas de cobrança indevida e sobre o direito da consumidora à informação clara, conforme o Código de Defesa do Consumidor”, explicou a defensora.

Já o segundo caso da mesma idosa, envolve o Banco BMG S/A, e a situação começou em novembro de 2017, quando ela acreditou ter feito um empréstimo consignado comum, mas na realidade foi induzida a contratar um cartão de crédito consignado — modalidade com juros altos e sem prazo fixo de quitação. Desde então, tem descontos mensais de R$ 52,25 em sua aposentadoria, valor que já soma mais de R$ 4,5 mil, quase quatro vezes superior ao valor recebido à época: R$ 1.260. 

“Ingressamos com uma ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, requerendo a revisão do contrato, a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e a imediata suspensão dos descontos. Casos como desses idosos são inúmeros e eles são os alvos preferenciais porque não costumam olhar o extrato bancário para ver se existem descontos. As famílias têm que ficar em alerta sempre que perceber que os idosos estão recebendo ligações com oferta de empréstimos bancários facilitados”, disse a defensora.

Justiça que chega longe - A Expedição Araguaia-Xingu tem como proposta aproximar serviços públicos das populações mais distantes dos grandes centros. Coordenada pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, a iniciativa reúne diversas instituições públicas e privadas, incluindo a Defensoria Pública, que oferece atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social.  

“Nosso papel é garantir que o cidadão, mesmo vivendo em regiões remotas, possa exercer plenamente seus direitos e ter acesso à Justiça. São casos que exigem atenção humana e resposta rápida”, destacou a defensora.

Justiça e cidadania - Além da Defensoria Pública, a Expedição Araguaia-Xingu conta com a parceria de instituições como o Ministério Público, o INSS, o Detran-MT, a Secretaria de Estado de Saúde, o Exército Brasileiro, a Politec, a Caixa Econômica Federal, o Senar, entre outros órgãos públicos e entidades sociais. Além de tratar de casos de saúde e de defesa do consumidor, durante os dois dias de atendimento a Defensoria Pública fez divórcios, emitiu documentos para isentar de taxas os interessados em se casar oficialmente, entre outras ações. A segunda etapa da Expedição Araguaia-Xingu será de 3 a 14 de novembro, na Agrovila Jacaré Valente, no município de Confresa, distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia e Veranópolis, também em Confresa.