A atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) foi fundamental para garantir a liberdade de um trabalhador que passou três dias preso por engano em Sinop (a 480 km de Cuiabá), em março de 2023, após ser confundido com um homem condenado por homicídio qualificado no Pará com o mesmo nome.
Em outubro deste ano, a Justiça condenou o Estado a pagar R$ 35 mil de indenização a F. da C. S. por danos morais.
Na decisão, o Juízo da 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde reconheceu que a prisão foi mantida indevidamente, mesmo depois da Defensoria Pública apontar, durante a audiência de custódia, divergências entre os documentos do trabalhador e os dados do verdadeiro condenado.
O caso ocorreu na noite de 24 de março de 2023, quando F. retornava de ônibus para Lucas do Rio Verde. Durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-163, em Sinop, ele foi retirado do veículo e preso sob a acusação de ser um foragido da Justiça.
A confusão aconteceu porque o trabalhador tinha o mesmo nome e sobrenome (homônimo) de um homem condenado por homicídio qualificado no Pará.
O mandado de prisão, expedido pela 3ª Vara Criminal de Santarém (PA), continha dados pessoais do trabalhador, embora a descrição do condenado apresentasse documentos, filiação e outras informações diferentes.
Segundo o processo, F. foi detido diante de passageiros e colegas de trabalho, conduzido algemado à delegacia da Polícia Civil e impedido de entrar em contato com a família. Posteriormente, ele foi encaminhado à Penitenciária de Sinop, onde alegou que teve o cabelo raspado à força.
Atuação da Defensoria – No dia seguinte à prisão, durante a audiência de custódia, a defensora pública Luciana Barbosa Garcia identificou as inconsistências nos documentos e pediu o relaxamento da prisão, argumentando que o trabalhador havia sido confundido com outra pessoa.
Apesar dos elementos apresentados pela Defensoria, o juiz responsável pela audiência considerou regular o cumprimento do mandado e determinou que o trabalhador permanecesse preso até que o Juízo que emitiu a ordem de prisão analisasse a situação.
Diante disso, a Defensoria apresentou uma nova manifestação em 27 de março, demonstrando que o CPF do trabalhador era diferente daquele pertencente ao homem efetivamente condenado. A defensora reiterou o pedido de relaxamento da prisão e solicitou sua libertação imediata.
Na mesma data, a 3ª Vara Criminal de Santarém reconheceu o erro na expedição do mandado e emitiu um contramandado, documento que cancela uma ordem de prisão anterior.
Enfim, com a correção do equívoco, foi expedido o alvará de soltura, e F. recuperou a liberdade após três dias de prisão indevida.
Decisão judicial – Na sentença publicada no dia 22 de outubro deste ano, o juiz destacou que a Defensoria Pública havia alertado expressamente sobre as divergências nos documentos durante a audiência de custódia, mas a prisão foi mantida.
De acordo com a decisão, cabia à autoridade judicial conferir imediatamente os dados de identificação do trabalhador ou determinar sua libertação, diante das evidências de que ele não era a pessoa procurada.
O magistrado também considerou a gravidade das circunstâncias da prisão, especialmente a exposição diante de colegas de trabalho, o uso de algemas, a impossibilidade de comunicação com familiares e o tratamento recebido no estabelecimento prisional.
Ao reconhecer a responsabilidade do Estado de Mato Grosso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 35 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. A decisão ainda admite recurso.
A condenação ocorreu em uma ação cível ajuizada posteriormente pelo trabalhador, representado por uma advogada particular. A atuação da Defensoria Pública se concentrou na esfera criminal, com a identificação do erro e os pedidos que contribuíram para garantir sua liberdade.