A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) informa que o atendimento à população permanece em regime de plantão nesta terça-feira (22), em todo o estado, em razão da continuidade da manutenção do sistema digital da Justiça, o PJe (Processo Judicial Eletrônico).
Por se tratar da plataforma digital oficial que centraliza a tramitação das ações na Justiça, a indisponibilidade do sistema impossibilita o acesso às informações processuais e o envio de novos requerimentos ao Poder Judiciário, restringindo temporariamente a atuação institucional.
Diante da continuidade do problema, estão mantidos os atendimentos exclusivamente para casos de urgência e emergência, por meio do plantão.
Importante ressaltar que os prazos processuais cujo termo inicial ou final recaia em período de indisponibilidade do sistema ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto na Portaria TJMT/PRES nº 367/2026.
Durante o plantão, os casos de urgência e emergência são atendidos por meio dos telefones dos plantonistas de cada Núcleo. Clique aqui para acessar os telefones do plantão.
Na área cível, são considerados casos de urgência e emergência pedidos de vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cirurgias urgentes, medicamentos de uso imediato, entre outros.
Já na esfera criminal, são consideradas emergências as prisões em flagrante, audiências de custódia, pedidos de medidas protetivas, entre outras situações que demandem atuação imediata.
Para outras informações, a população pode buscar atendimento pelo WhatsApp da DPEMT, disponível pelo número (65) 99963-4454.
A DPEMT informará a população assim que o atendimento regular for restabelecido.
