A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso participou, nesta segunda-feira (11), da instalação da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental na Assembleia Legislativa, iniciativa proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT). O grupo terá 180 dias para apresentar soluções para liberar áreas da agricultura familiar que enfrentam restrições ambientais no estado.
Durante a cerimônia, a defensora pública-geral, Luziane Castro, ressaltou que a instituição tem intensificado sua atuação junto aos assentamentos e áreas rurais. Ela lembrou que o fato de o órgão estar atualmente em 100% das comarcas de Mato Grosso, ampliou expressivamente o atendimento do órgão junto a essas populações e além disso, lembrou que tem uma ligação pessoal com o tema.
“Eu sou filha da agricultura familiar, meus pais passaram mais de dois terços da vida deles em assentamentos, em comunidades rurais e o pouco que passaram na cidade, foi para trazer os filhos para estudar e se formarem e isso, conseguiram com sucesso. Também estou aqui em função da minha realidade em acompanhar os inúmeros trabalhos que a Defensoria Pública tem desenvolvido em áreas rurais com conflitos por posse e título das terras”, informou.
A defensora-geral reforçou que a informação trazida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, sobre o empobrecimento da população é um fato e estaria sendo percebida pelo órgão, por meio do aumento do número de atendimentos.
“Essa informação do presidente Sérgio Ricardo trouxe sobre o aumento da pobreza é real, pois este ano a Defensoria Pública está com uma previsão de ampliar em 20% o número de atendimentos em relação ao ano anterior. Fechamos o ano de 2024 com 594 mil atendimentos e só até agosto deste ano já estamos com 391 mil atendimentos. E esses casos são de pessoas que batem em nossas portas, nos Núcleos, não são de atendimentos em mutirões e eventos de grande aglomeração, por isso, é um número grande e muito significativo”, disse.
Em 2025, Luziane lembrou que o órgão já realizou atendimentos em cinco localidades diferentes para resolver problemas relacionados à ocupação da terra. Ela afirmou que, além da regularização fundiária, as comunidades enfrentam uma série de problemas que inviabilizam a sustentabilidade e a estruturação das famílias nas propriedades.
“Eles têm uma grande angústia em conseguir a regulamentação das áreas e, depois, quando conseguem vencer essa etapa, enfrentam embargos que dificultam que alcancem a autossustentabilidade e estruturação delas nas terras. Para nós é importante trazer essa discussão para a Assembleia Legislativa, buscando parceria com outros órgãos para construir soluções para essa população extremamente sofrida. Algumas questões vão depender de órgãos federais, mas outras soluções podem ser encontradas pelo estado”, afirmou Luziane.
A mesa de instalação contou com a presença de autoridades e representantes de diferentes instituições ligadas à pauta ambiental e ao setor produtivo. Entre eles estavam o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolini e o vice-prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Sílvio Maria Dantas.
O deputado Valdir Barranco, autor da proposta que criou a CST, afirmou que a iniciativa busca corrigir uma das maiores injustiças no campo mato-grossense: os embargos ambientais que, segundo ele, condenam agricultores familiares à miséria mesmo sendo legítimos proprietários da terra. Ele citou encaminhamentos definidos em audiência pública realizada em 10 de março, como a criação da Câmara e o andamento de projetos de lei para tratar do tema.
Os participantes da instalação afirmaram que a Câmara Setorial Temática representa um passo importante para garantir segurança jurídica aos agricultores familiares, viabilizar a produção e gerar renda para milhares de famílias em Mato Grosso.
