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PREVENÇÃO


Defensoria Pública participa de evento sobre prevenção ao assédio na Administração Pública

Luziane Castro defendeu a educação como caminho inicial para prevenir e enfrentar o assédio e a violência na administração pública

Por Marcia Olivera
22 de de 2025 - 14:57
Fernanda Borralho Defensoria Pública participa de evento sobre prevenção ao assédio na Administração Pública

Defensora pública-geral participou de evento organizado pela Escola do Governo de MT


A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, participou na manhã desta sexta-feira (22), da palestra “Prevenção ao Assédio Sexual, Assédio Moral e Demais Violências Sexuais na Administração Pública”, realizada no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 

O evento foi promovido pela Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, em cumprimento à Lei nº 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na Administração Pública. A palestra foi ministrada pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Graziela Cabral Braga de Lima.

Durante sua participação, a defensora pública-geral destacou a importância de tratar o tema com seriedade e investir em educação para fortalecer ambientes institucionais saudáveis. “Ignorar o assédio custa muito caro, custa saúde, o desempenho de um servidor, ele custa muito. Entendo que um dos caminhos iniciais é a educação, vamos conhecer, vamos nos formar, vamos nos educar, entender essa importante temática. Quanto mais conhecimento temos, melhor estaremos fortalecidos e evitando que os nossos espaços tenham ações que tragam essas situações que ninguém quer. Ninguém quer o assédio no seu dia a dia de seu trabalho”, afirmou a defensora-geral, na abertura do evento.

Luziane ainda informou que a Defensoria Pública tem uma política de enfrentamento ao assédio moral e sexual. “Temos lá um programa para receber solicitações e informações, garantir amparo, como foi colocado aqui, com psicólogos que fazem o acolhimento. Não aceito situações de assédio, tudo que vier será investigado e terá seus encaminhamentos devidos. É isso que está sendo sinalizado aqui. Não basta ter prédios bonitos, temos que ter ambientes saudáveis. Contem com a Defensoria Pública, sempre, tudo que for melhor para as pessoas, a gente estará caminhando junto com vocês”, concluiu Luziane.

A juíza Graziela explicou os conceitos de assédio sexual e moral e levou o público a se colocar nas situações para avaliar como cada um age nas relações. O assédio moral, explicou, consiste em condutas repetitivas que expõem o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes no ambiente de trabalho, comprometendo sua dignidade, saúde e desempenho profissional.

Já o assédio sexual se caracteriza pela prática de insinuações, chantagens ou abordagens de natureza sexual, físicas ou verbais, indesejadas pela vítima, com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento, especialmente em relações hierárquicas ou de poder. Ambos configuram violações graves de direitos e exigem mecanismos efetivos de prevenção e enfrentamento. Ambos os tipos de assédio são proibidos por lei no Brasil e podem resultar em responsabilidade administrativa, civil e criminal para o agressor.

Graziela também falou do assédio estrutural, tido como uma forma de violência que não se manifesta apenas em atitudes individuais, mas está enraizada na cultura organizacional e na estrutura institucional. Ele ocorre quando políticas, práticas ou a própria dinâmica de funcionamento de uma instituição favorecem ou naturalizam situações de assédio moral ou sexual. Nesses casos, o problema não é apenas a conduta isolada de um agente, mas um ambiente de trabalho que, de forma sistemática, gera desigualdade, exclusão, silenciamento e constrangimento para determinados grupos ou pessoas.

O evento foi direcionado a servidores e gestores da administração pública, abrangendo as instâncias federal, estadual, distrital e municipal. Também participaram representantes de instituições públicas e de controle, além de profissionais ligados à gestão de pessoas e políticas institucionais. 

O objetivo foi disseminar conhecimento e fortalecer práticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e demais formas de violência nos ambientes da administração pública, promovendo espaços de trabalho mais seguros e saudáveis.