No último sábado (26), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) promoveu a primeira aula do projeto “Educação em Direitos no Cárcere”, voltado aos reeducandos da Cadeia Pública de Alto Araguaia (418 km de Cuiabá).
O conteúdo foi ministrado pelo defensor público Maxuel Pereira Dias, de maneira remota, com o tema: “Compreendendo o cálculo de pena”.
Dez alunos participaram da primeira apresentação, de um total de seis aulas, que serão ministradas a cada 14 dias, sempre aos sábados.
As turmas foram organizadas de forma que todos tenham acesso ao conteúdo, respeitando as normas de segurança e o limite de participantes por sessão.
Atualmente, a unidade conta com 115 pessoas privadas de liberdade e atende a cinco municípios da região: Alto Taquari, Alto Paraguai, Alto Garças, Araguainha e Ponte Branca.
“São aulas jurídicas com uma linguagem mais facilitada, acessível, que permite a eles, dentro da sua realidade, compreender a situação pela qual passam e, com isso, exercer seus direitos e cumprir seus deveres dentro da unidade prisional”, revelou o defensor, que atua na comarca de Alto Araguaia e é coordenador do Núcleo de Alto Taquari.
A iniciativa conta com a parceria da administração da unidade prisional, que expediu uma ordem de serviço para que tudo fosse providenciado para a realização do projeto.
O professor Roberto Borges Pereira, coordenador do Departamento de Educação no Contexto Prisional, e o professor João Batista Neto prestam suporte ao projeto na unidade, auxiliando com a coleta de dúvidas e o registro de presença dos participantes.
O projeto tem como objetivo principal a promoção da educação em direitos para as pessoas encarceradas a respeito de aspectos relevantes da execução de pena, andamento processual, direitos e deveres da pessoa presa.
A iniciativa partiu da constatação do defensor público, durante os atendimentos no local, de que muitas pessoas privadas de liberdade não compreendem os aspectos mais importantes de seus direitos. O intuito é ampliar o acesso à informação jurídica e fortalecer a cidadania dos reeducandos.
O conteúdo, composto por seis aulas gravadas, aborda os seguintes temas: 1) Como interpretar o cálculo da pena; 2) Andamento do processo e prazos; 3) A remição na prisão; 4) Direitos e deveres do preso; 5) Progressão de regime, regressão de regime e livramento condicional; 6) Indulto e comutação de pena.
As aulas estão sendo gravadas pelo defensor público, com linguagem acessível, e exibidas na unidade prisional de Alto Araguaia a cada duas semanas.
“Na medida em que o projeto também vai trazer a conscientização sobre os deveres na execução penal, como a disciplina, como isso influencia no próprio exercício do direito, e busca favorecer a própria atuação da polícia penal, que será mais compreendida pelos reeducandos, por saber que aqueles deveres que são exigidos são previstos em lei. Isso vai resultar numa melhora na própria convivência das pessoas privadas de liberdade e dos policiais penais”, destacou.
De acordo com o professor, o feedback dos alunos em relação à primeira aula foi muito positivo. “Achei muito muito boa a iniciativa. Vi no olhar deles a atenção às falas e a satisfação de ter alguém da Defensoria Pública esclarecendo a importância deles saberem seus direitos, mesmo estando numa situação privada de liberdade", afirmou Pereira.
Conforme explicou o defensor, as aulas também vão auxiliar os reeducandos a tirar dúvidas e esclarecer alguns conceitos, como a data-base para progressão de regime, por exemplo.
“Foi um completo sucesso e estamos muito animados tanto para aplicar o restante das aulas em Alto Araguaia quanto para expandir isso para outras unidades prisionais do nosso estado, através do trabalho da Defensoria Pública”, ressaltou.
