Defensoria Pública realiza encontro sobre Direito à Saúde e orienta população sobre como acessar o SUS de forma efetiva

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (ESDEP-MT) promoveu mais um encontro do curso de Formação Defensores Populares, ação gratuita voltada ao fortalecimento da cidadania, do conhecimento jurídico acessível e da autonomia de pessoas em situação de vulnerabilidade. O encontro abordou o tema Direito à Saúde, com foco em como acessar, garantir e fiscalizar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O curso, composto por 12 módulos temáticos, é realizado com o apoio da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e busca capacitar a população para compreender direitos e atuar de forma eficaz no acesso ao serviço. O módulo sobre saúde foi conduzido pela defensora pública que atua na área da Infância e Adolescência na comarca de Várzea Grande, Cleide Regina Nascimento, na tarde desta quarta-feira (19), no Núcleos Cíveis Integrados, no edifício Pantanal Business, em Cuiabá.

Durante a atividade, participantes e representantes da instituição destacaram a importância da informação clara como ferramenta fundamental para garantir o acesso aos serviços do SUS e às políticas públicas.

Cleide reforçou o papel da Defensoria na orientação da população e afirmou que quanto mais esclarecida sobre o processo, mais fácil e ágil fica a atuação do órgão. “É extremamente importante divulgar para a população sobre o exercício do direito à saúde, porque quanto mais pessoas puderem divulgar quais os documentos necessários, quais os procedimentos e o que fazer para utilizar os serviços  do SUS, melhor atendimento podemos prestar ao cidadão”, disse. 

Para os participantes, o encontro esclareceu dúvidas recorrentes sobre regulação, encaminhamentos, exames e sobre os órgãos responsáveis pela gestão da saúde pública. Silea Lamânica ressaltou o impacto prático da atividade. “Foi muito importante essa palestra, pois temos muitas dúvidas, principalmente quanto à regulação no SUS. Tiramos dúvidas sobre como funciona, quais são os órgãos competentes que precisamos procurar e como ter acesso a eles, além dos serviços de ouvidoria. O direito à saúde para quem não tem meios econômicos é tudo. A saúde é precária, mas, por meio da informação, podemos ter acesso a serviços de qualidade”, avaliou a participante.

Já para Flávia Helena Teixeira a palestra reforçou a necessidade de participação ativa da população na defesa da qualidade dos serviços prestados pelo SUS. “Hoje o SUS é um plano de saúde público, gratuito, muito bom, e temos que dar continuidade às exigências de melhorias. Precisamos ir atrás, lutar, denunciar. O SUS é o melhor sistema de saúde público do mundo, mas, para que ele tenha continuidade, a população precisa cobrar. Cobrar na falta de médico, cobrar na falta de remédio”, disse. 

Defensoria Pública e SUS - A Defensoria Pública atua diariamente na garantia do direito à saúde, especialmente para quem não possui condições financeiras de acessar a saúde privada. Porém, mesmo em diante de sistemas privados o órgão atua quando um direito é lesado e a pessoa ou o grupo é vulnerável diante do prestador do serviço. A instituição pode auxiliar em diversas situações. 

Por meio de solicitações administrativas ou ações na Justiça, pode garantir acesso a consultas, exames e cirurgias. Quando houver demora excessiva, negativa de atendimento ou ausência de vaga na regulação, a Defensoria pode solicitar administrativamente o cumprimento da regulação; intervir junto à Secretaria de Saúde e propor ação judicial para garantir o procedimento. 

É possível buscar a Defensoria também quando o medicamento é de uso contínuo e está em falta na rede pública; o remédio é de alto custo ou não está disponível na unidade de saúde; quando há a negativa no fornecimento, mesmo com prescrição médica. 

Além desses casos, a Defensoria também atua para garantir internações e tratamentos recusados administrativamente. Pode intervir quando é acusada a falta de leitos; quando não são garantidas vagas em Unidade Intensiva de Tratamento (UTI). Em todos esses casos, o órgão aciona administrativamente o sistema público de saúde e, diante de negativas, ainda pode provocar a Justiça para que o direito seja garantido.

O próximo encontro será no dia 26 de novembro e vai tratar do tema Pessoas com Deficiência. Os encontros são abertos ao público interno e externo e os interessados podem se inscrever pelo link: Curso de Formação - Defensores Populares.