A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (17), uma vistoria no bairro Terra Prometida, após receber uma demanda coletiva que denuncia a falta de saneamento básico, água potável, iluminação pública e regularização fundiária para mais de 600 famílias que vivem na comunidade há mais de uma década.
A inspeção foi conduzida pela defensora pública do Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários, Silvia Maria Ferreira, com o objetivo de avaliar, no local, as condições enfrentadas pelos moradores e iniciar a construção de medidas judiciais e extrajudiciais para garantir direitos essenciais.
O presidente e fundador do bairro, Pedro de Paula, reforçou a urgência da intervenção do poder público e pediu apoio da instituição.
“Pedir a ajuda da Defensoria Pública para que nos ajude a conseguir saneamento, água e a regularização do bairro. São mais de 600 famílias e a falta de água afeta a vida de todos. A iluminação pública também é outro problema. Há um ano pagamos energia elétrica e nas nossas contas vem a taxa de iluminação, mas até agora não temos luminárias. Precisamos do órgão no que o órgão puder nos ajudar. Não temos segurança e não temos água. Iluminação é segurança e água é vida”, afirmou.
A defensora explica que a demanda chegou no Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos como uma denúncia de violação grave de direitos básicos.
“Recebemos essa demanda por causa da falta de água e de iluminação pública, apesar de os moradores já pagarem pela taxa de iluminação, sem terem o serviço. Além disso, a regularização das casas segue pendente. Essas famílias têm direito ao básico da dignidade - segurança, água, trabalho. Elas estão aqui há mais de dez anos e não contam com estrutura pública que atenda às necessidades mínimas de cidadania. Precisamos regularizar a titulação para que também tenham o direito básico à propriedade”, destacou.
