Neste sábado e domingo (12 e 13), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realiza o programa Território de Direitos com o objetivo de aplicar o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) para levantar dados sociais, jurídicos e habitacionais das famílias que residem em uma área localizada entre o Residencial Padová e o Condomínio Vila da Serra V, no bairro Serra Dourada, em Cuiabá, área que é objeto de litígio judicial desde 2019. Os atendimentos acontecem das 8h às 16h, na Associação dos Moradores do Bairro Serra Dourada.
Como explica a defensora pública Silvia Maria Ferreira, cerca de 130 famílias residem no local, que desde 2019 é objeto de litígio judicial em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Durante dois dias, a DPEMT irá aplicar o SAF, que permite mapear de forma detalhada a realidade das famílias a partir do registro de informações como o tempo de ocupação, estrutura da moradia, renda e vínculo social da comunidade com o território.
A partir do levantamento, os dados podem ser levados para o processo e subsidiar medidas por parte da Defensoria Pública, além de garantir ao Poder Judiciário informações técnicas que possam, com base na realidade, embasar decisões.
Saiba mais sobre o programa Território de Direitos da DPEMT.
Serviço:
O que: Programa Território de Direitos.
Quando: Sábado (12) e Domingo (13) – 8h às 16h.
Onde: Associação dos Moradores do Bairro Serra Dourada, Cuiabá.
