Nesta segunda-feira (31), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), em parceria com a Escola Superior da Defensoria (Esdep), realiza uma roda de conversa com a sociedade para debater o Projeto de Lei nº 2.493/2026, que tramita na Câmara dos Deputados e que tem como objetivo alterar a legislação brasileira para tipificar o crime de indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O encontro é aberto para toda a população e acontece a partir das 9h, na sala 82, 8º andar do edifício Pantanal Business, no Núcleo Cível da DPEMT, em Cuiabá.
Apresentado na Câmara dos Deputados em maio deste ano, o projeto de lei propõe a tipificação do crime de indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica contra as mulheres por meio de violência psicológica. O projeto também busca alterar o Código de Processo Penal para estabelecer diretrizes rigorosas para investigação de mortes violentas ou suicídios neste mesmo contexto.
A justificativa do projeto de lei destaca a gravidade da violência doméstica que pode levar ao suicídio, reconhecendo a violência psicológica como causa determinante e propondo o reconhecimento do “suicídio feminicida”, alinhado a compromissos internacionais e legislações latino-americanas.
Seja a voz que acolhe - A DPEMT, por meio do Nudem, lançou a campanha “Seja a Voz que Acolhe”, com o objetivo de combater à violência contra a mulher em todo o estado. O público alvo da campanha são os familiares, vizinhos, colegas de trabalho e todos que estão inseridos no dia a dia das mulheres que sofrem com a violência doméstica.
Ao acessar o site da instituição, a população pode conferir o “Painel da Violência”, com dados de atendimentos da Defensoria Pública voltados às mulheres em todo o estado. O endereço digital também conta com o "Painel de Defesa das Mulheres", onde a sociedade pode acessar os serviços do Nudem.
O “Seja a Voz que Acolhe” busca sensibilizar as pessoas para que elas consigam identificar os sinais da violência, para que assim atuem como sujeitos que auxiliam as mulheres nos momentos em que elas precisam denunciar os agressores.
Serviço:
O que: Roda de conversa com a sociedade para debater o Projeto de Lei nº 2.493/2026.
Quando: 31 de agosto (segunda-feira), a partir das 9h.
Onde: Sala 82, 8º andar – Edifício Pantanal Business, Cuiabá - Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.362, bairro Bosque da Saúde.
